ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 118/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 118/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4818/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos na área de engenharia civil para elaboração de projetos de engenharia, incluindo memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, detalhamentos técnicos e demais peças necessárias à formalização e execução de obras públicas, bem como apoio técnico à fiscalização e acompanhamento de obras de edificações públicas, abrangendo empreendimentos custeados com recursos próprios, estaduais e federais, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e demais legislações aplicáveis, conforme solicitação das Secretarias Municipal e Assistencia social, exceto Secretaria de Educação, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 118/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso I, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MINOZZO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.024.653/0001-32, com sede na Rua 37 , Nº 15, Qd 07, Lote 01, Bairro Rialma II, no município de Rialma - GO, CEP: 76.310-000, contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos na área de engenharia civil para elaboração de projetos de engenharia, incluindo memoriais descritivos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, detalhamentos técnicos e demais peças necessárias à formalização e execução de obras públicas, bem como apoio técnico à fiscalização e acompanhamento de obras de edificações públicas, abrangendo empreendimentos custeados com recursos próprios, estaduais e federais, em conformidade com as normas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e demais legislações aplicáveis, conforme solicitação das Secretarias Municipal e Assistencia social, exceto Secretaria de Educação, perfazendo um valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 12 (doze) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 09 dia do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:2AABE31B