ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
SECRETARIA DE TRANSPORTES
SECRETARIA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO 028 / 2020
Pelo presente instrumento, de um lado, O MUNCÍPIO DE TROMBAS ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 25.004.771/0001-88, neste ato representado pelo seu Gestor do Poder Executivo o Sr. OLAIR EUGENIO ROSA, brasileiro, casado, titular do R.G. nº. 1.493.456 SSP-GO CPF: 316.113.111-871 residente e domiciliado nesta cidade, e de outro lado à empresa, PROSOND ENGENHARIA E SONDAGEM EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ; (MF) sob o nº. 31.201.816/0001-07, com sede administrativa na Avenida Bela Vista, Setor Chácaras Bela Vista, Aparecida de Goiânia – Goiás, representado pelo Senhor MARCELO SILVA BARRETO SANTIAGO, brasileiro, inscrito no CPF nº 876.841.521-49.
CLAUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir do dia 27 de Agosto de 2020, o Contrato nº 028/2020, de 10 de Agosto de 2020, decorrente da licitação realizada na modalidade CARTA CONVITE nº 003/2020, para Prestação de Serviços de Engenharia no regime de empreitada global para Construção de um galpão em estrutura metálica para sediar as instalações da garagem Municipal de Trombas-Goiás.
CLAUSULA SEGUNDA – MOTIVO DA RECISÃO: A rescisão em questão encontra amparo no disposto no art. 78, incisos I, II, III, IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
CLAUSULA TERCEIRA: Por força da presente rescisão as partes dão por terminado o Contrato sob o n° 028/2020, de 10 de agosto de 2020, dando as partes, uma a outra recíproca quitação isentando-se ambas de quaisquer obrigações e responsabilidade advindas do contrato ora rescindido.
CLÁUSULA QUARTA: O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, para ser cumprido fielmente pelas partes.
CLÁUSULA QUINTA: Fica eleito o foro da Comarca de Formoso - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA SEXTA: E Assim pôr estarem justos e contratados, pediram e lhes foram redigido este em três vias de igual teor e validade, que assinam juntamente a duas testemunhas instrumentárias.
Trombas, Estado de Goiás, em 27 de Agosto de 2020.
OLAIR EUGENIO ROSA
Gestor do Poder Executivo
Contratante
PROSOND ENGENHARIA E SONDAGEM EIRELI
CNPJ nº. 31.201.816/0001-07
Contratada
Testemunhas:
1 - _________________
CPF
2 - _________________
CPF
Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:2B9B74B0