ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 541/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 541/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14506/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Comecinhodevida, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 541/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso I, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ASO CONSTRUÇÃO, ESCAVAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 59.859.214/0001-60, com sede administrativa à Rua 26, N° 198, Qd. 37, Lt. 16, Setor Curumim, no município de Ceres- GO, CEP: 76.300-000, neste ato representado por ALEX SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 008.455.621-85, residente e domiciliado em Ceres-GO, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Comecinhodevida, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 95.132,23 (Noventa e cinco mil, cento e trinta e dois reais e vinte e três centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 06 dias do mês de Agosto de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:2CFFE72A