ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 98/2025-FME
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 98/2025-FME
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Portelândia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.843-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, representado pela sua Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. Marcela Morais Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 999.***.***-91, residente e domiciliada em Portelândia/GO;
CONTRATADA: CARINE LOURENÇO JESUS-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 59.625.569/0001-95, estabelecida na AV 3, Qd.51, Lt.14, Setor Sul na cidade de Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, representado por sua proprietária, Sra. Carine Lourenço Jesus, CPF: 079.***.***-69, residente e domiciliado na Cidade de Portelândia/GO.
CONTRATANTE e CONTRATADA, considerando a autorização expressa e a necessidade da Administração Municipal em alterar a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo de nº 98/2025 (Da Vigência), cujo teor consta no Item 4.1, resolvem eleger o presente termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência, conforme o Processo Administrativo n° 1495/2026, nas seguintes condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica alterado a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo de nº 98/2025 (Da Vigência), cujo teor consta no Item 4.1, passando a ter vigência até 31 de dezembro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica autorizado, ainda, para fins de empenho, o valor de R$ 24.816,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais), referentes ao período do prazo de vigência aditado.
CLÁUSULA TERCEIRA - As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2027, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.
CLÁUSULA QUARTA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo.
Portelândia, aos 18 dias do mês de novembro de 2026.
MARCELA MORAIS OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Gestora do FME CONTRATANTE |
| CARINE LOURENÇO JESUS-ME CREDENCIADA CONTRATADA
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Publicado por:
Júlia Guimarães Godoi
Código Identificador:2D1CBF18