ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 378/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 12875/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 378/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para a confecção de camisetas personalizadas, destinadas à realização de ações alusivas ao Agosto Lilás, promovidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2027.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 378/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2027, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa INOVART TEXTIL LTDA pessoa jurídica, inscrita no CNPJ Nº 26.202.415/0001-31 residente Rua 9, nº 187, Quadra F, Centro, Ceres - GO, CEP: 76300-1700 para a contratação de empresa especializada para a confecção de camisetas personalizadas, destinadas à realização de ações alusivas ao Agosto Lilás, promovidas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social de
Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 5.032,00
(cinco mil e trinta e dois reais). Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2027, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 21 dias do mês de Agosto de 2026.
ALINE GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto Nº 004/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:32D095FC