ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 342/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 342/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12790/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médico-hospitalares, destinados à realização de procedimento cirúrgico de transversectomia e de exame de angiotomografia computadorizada de tórax, para 03 (três) pacientes, conforme indicação médica, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 342/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa HOSPITAL ORTOPÉDICO CERES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 01.790.070/0001-53, com sede na Rua 07, nº 499, Setor Centro, Ceres – GO, CEP 76310-000 para contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médico-hospitalares, destinados à realização de procedimento cirúrgico de
transversectomia e de exame de angiotomografia computadorizada de tórax, para 03 (três) pacientes, conforme indicação médica, perfazendo o valor total de R$ 7.080,00 (Sete mil e oitenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Município de Rialma - GO, aos 20 dias do mês de julho de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:34255C49