ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 147/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 147/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4216/2026, referente o objetivo de contratação de empresa para a locação mensal de um equipamento Trator cortador de grama, profissional, tipo Trator de Giro Zero, com manutenção por conta da contratada, destinado à execução de serviços de roçagem e manutenção de áreas verdes, canteiros, praças, margens de vias públicas e demais logradouros da zona urbana do Município de Rialma - GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 147/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa D A MENEZES PRODUTOS E SERVIÇOS, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 56.322.520/0001-75, com sede administrativa na Rua 26, Nº 177, Quadra: 40, Lote: 25, Setor curumim, no município de Ceres – GO, Cep: 76.300-000, contratação de empresa para a locação mensal de um equipamento Trator cortador de grama, profissional, tipo Trator de Giro Zero, com manutenção por conta da contratada, destinado à execução de serviços de roçagem e manutenção de áreas verdes, canteiros, praças, margens de vias públicas e demais logradouros da zona urbana do Município de Rialma - GO, perfazendo um valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta um mil reais) sendo que valor mensal será R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

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Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 07 dia do mês de abril de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:3692DDAA