ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 423/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos

interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 423/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8801/2025, referente o objeto de Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças ( placa) para manutenção do ônibus, placa OMY9E47, veículo pertencente a frota do transporte escolar, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go”,, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 423/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa DOUGLAS FERNANDES RODRIGUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 48.367.794/0001-52, com sede administrativa à Rua MARLENE S/N QD 24 LT P-10 CEP 76.310-000 CENTRO RIALMA-GO, para a Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para aquisição de peças ( placa) para manutenção do ônibus, placa OMY9E47, veículo pertencente a frota do transporte escolar, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

Município de Rialma - GO, aos 22 dias do mês de Maio de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:36F3931B