ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 125/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 125/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4798/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada para a realização de workshop online, com conteúdo programático voltado à capacitação de gestores e servidores do Município de Rialma - GO, com foco na temática "Pesquisa de Preços na Lei de Licitações”, visando orientar e aprimorar tecnicamente os participantes quanto aos procedimentos corretos para a realização, análise e formalização da pesquisa de preços nos processos de contratação pública. O workshop terá como finalidade proporcionar aos servidores conhecimento técnico e prático sobre os métodos de pesquisa de preços, parâmetros de referência, fontes de consulta, formação do preço estimado e correta instrução processual, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. A capacitação contribuirá para maior segurança jurídica, transparência, eficiência e padronização dos procedimentos adotados pela Administração Pública Municipal, conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 125/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CLG TREINAMENTOS PROFISSIONAL LTDA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 46.875.281/0001-27, com sede administrativa na Av. Bartolomeu Mitre, Nº 630, Apt: 606, Setor: Leblon, no município de Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.431-004, para a Contratação de empresa especializada para a realização de workshop online, com conteúdo programático voltado à capacitação de gestores e servidores do Município de Rialma - GO, com foco na temática "Pesquisa de Preços na Lei de Licitações”, visando orientar e aprimorar tecnicamente os participantes quanto aos procedimentos corretos para a realização, análise e formalização da pesquisa de preços nos processos de contratação pública. O workshop terá como finalidade proporcionar aos servidores conhecimento técnico e prático sobre os métodos de pesquisa de preços, parâmetros de referência, fontes de consulta, formação do preço estimado e correta instrução processual, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021. A capacitação contribuirá para maior segurança jurídica, transparência, eficiência e padronização dos procedimentos adotados pela Administração Pública Municipal, totalizando o valor global de R$ 2.991,00 (dois mil novecentos noventas uns reais), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 23 dias do mês de março de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:374697FF