ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIORAMA
LEI Nº. 1135/2025

LEI Nº. 1135/2025 DE 24 DE FEVEREIRO 2025

 

Esta Lei foi publicada no

Placard da Prefeitura

Em 24/02/2025

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“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.062 de 15 de agosto de 2022, que trata da estrutura administrativa e o quadro de cargos e remuneração dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Diorama e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIORAMA, ESTADO DE GOIÁS, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° - Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 1.062, de 15 de agosto de 2022.

Art. 2º - O Anexo I da Lei nº 1.062, de 15 de agosto de 2022, passa a vigorar acrescido de mais 01 (uma) vaga no cargo de Assessor do Gabinete de Compras, mais 01 (uma) vaga no cargo de Diretor de Administração, mais 01 (uma) vaga no cargo de Diretor de Assistência à Saúde, mais 04 (quatro) vagas no cargo de Chefe de Serviços Administrativos, mais 04 (quatro) vagas no cargo de Assessor(a) de Gabinete II e mais 01 (uma) vaga no Cargo de Assessor(a) de Educação, conforme anexo desta Lei.

Art. 3º - O Anexo VI da Lei nº 1.062, de 15 de agosto de 2022, passa a vigorar acrescido de mais 05 (cinco) vagas no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme anexo desta Lei.

Art. 5º - O Anexo IX da Lei nº 1.062, de 15 de agosto de 2022, passa a vigorar com reajuste de salário dos Cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde, na forma do Anexo desta Lei.

Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária existente na Lei Orçamentária em execução.

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Diorama aos 24 de Fevereiro de 2025.

 

ALTAMIRO JOSÉ DE LIMA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Andressa Itacaramby Ferreira
Código Identificador:397D9A76