ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 610/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 610/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 17494/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço para realização de pesquisa quantitativa de opinião pública, com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas unidades de saúde e a atuação dos profissionais e prestadores de serviços no atendimento á população do município de Rialma – Goiás em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 610/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, inc II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor empresa PORTAL GOIAS MAIOR LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 04.851.508/0001-54, com sede administrativa na AV. Anhanguera, Nº 6026, Lote 10, Quadra 01ª, Andar 01, Sala 01, Setor Aeroporto no município Goiânia – Go, Cep 74.075-010, perfazendo um valor global de R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais), para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço para realização de pesquisa quantitativa de opinião pública, com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados pelas unidades de saúde e a atuação dos profissionais e prestadores de serviços no atendimento á população do município de Rialma – Goiás, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 08 dias do mês de Setembro de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:3AB72739