ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

 

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 130/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 130/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4680/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, higienização e desinfecção de caixa d’água no prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Cássio Quirino Oliveira. conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 130/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da RV SANEAMENTO E SAUDE AMBIENTAL LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 53.502.398/0001-20, Residente na Rua 91, Quadra 28, S/N, Lote 24, Setor Parque Real, Município de Rialma – GO, CEP: 76310-000, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, higienização e desinfecção de

 

caixa d’água no prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Cássio Quirino Oliveira. conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo valor global de R$ 1.850,00 (Mil oitocentos e cinquenta reais). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de Março de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:3C37FFDF