ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 711/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 711/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 22079/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de peças para motoniveladora, marca XCMG, destinados à manutenção e pleno funcionamento do referido equipamento, de acordo com as especificações técnicas constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de transporte e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 711/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Paragrafo 7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa APS TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 23324693/0001-73 com sede administrativa à Rua 66, Qd: 19, Lt: 09, Bairro: Parque Industrial, no municipio Ceres - Go, CEP: 76310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de peças para motoniveladora, marca XCMG, destinados à manutenção e pleno funcionamento do referido equipamento, de acordo com as especificações técnicas constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 19 dias do mês de novembro de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:3E6373A6