ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 117/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. “NOMEIA A COMISSÃO JULGADORA DO EDITAL SIMPLIFICADO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 03/2026, DO CONCURSO DE REDAÇÃO "SANCLERLÂNDIA E SUA HISTÓRIA", DO FESTIVAL CULTURAL RAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 117/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“Nomeia a Comissão Julgadora do Edital Simplificado de Premiação Cultural nº 03/2026, do Concurso de Redação "Sanclerlândia e sua História", do Festival Cultural Raízes, e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANCLERLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 50 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, bem como o Edital Simplificado de Premiação Cultural nº 03/2026, do Concurso de Redação "Sanclerlândia e sua História",

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Julgadora do Edital Simplificado de Premiação Cultural nº 03/2026, do Concurso de Redação "Sanclerlândia e sua História", integrante do Festival Cultural Raízes, executado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Plano de Ação nº 30882120250004-023790, com a finalidade de julgar as redações inscritas e verificar a habilitação dos responsáveis legais dos premiados.

Art. 2º A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes membros, escolhidos entre professores de Língua Portuguesa ou História e servidores da área de cultura e de educação:

 

Função

Nome

CPF

Cargo, vínculo ou área de atuação

Presidente

Aucione Lopes Rodrigues

997.190.101-34

Diretora

Membro

Daise Lopes de Borba

008.957.801-51

Diretora

Membro

Gleusa Galvão de Freitas Xavier

793.594.341-91

Diretora

Suplente

Eliane Bomtempo

472.427.361-53

Secretária Municipal do Meio Ambiente

 

Parágrafo único. O suplente substituirá qualquer membro em suas ausências, impedimentos ou em caso de suspeição.

Art. 3º Compete à Comissão Julgadora:

julgar as redações de forma anônima, atribuindo notas fundamentadas, conforme os critérios do item 5 do edital;

não julgar redações de turmas em que o membro leciona;

analisar os documentos de habilitação dos responsáveis legais dos premiados;

julgar os recursos interpostos contra o resultado provisório e contra a inabilitação;

registrar em ata todas as suas reuniões e decisões.

Art. 4º Está impedido de atuar o membro que tenha interesse direto na inscrição, que tenha participado da elaboração da proposta, que tenha integrado o grupo ou a pessoa jurídica candidata nos últimos 2 (dois) anos, que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato, ou que esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou seu cônjuge ou companheiro.

§ 1º O membro que se enquadrar em hipótese de impedimento deverá comunicar o fato à Presidência e se afastar da análise da inscrição correspondente, sendo substituído pelo suplente.

§ 2º Antes do início dos trabalhos, cada membro assinará o Termo de Declaração de Ausência de Impedimento e de Confidencialidade, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 5º As decisões da Comissão Julgadora serão tomadas por maioria, com nota final calculada pela média das notas atribuídas pelos membros, e serão registradas em ata assinada pelos presentes.

Art. 6º A participação na Comissão Julgadora não será remunerada e será considerada serviço público relevante.

Art. 7º A Comissão Julgadora contará com o apoio administrativo da Secretaria Municipal de Educação, que fornecerá as inscrições, os documentos e os meios necessários aos trabalhos.

Art. 8º Os trabalhos da Comissão Julgadora se encerram com a publicação do resultado final e o julgamento de todos os recursos, mantida a competência dos membros para eventuais convocações de suplentes durante a validade do resultado.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sanclerlândia, Estado de Goiás, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

JOSÉ LAGARES DA CRUZ

Prefeito Municipal de Sanclerlândia

 

ANEXO ÚNICO: TERMO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO E DE CONFIDENCIALIDADE

Eu, ____________________, CPF nº ____________________, nomeado(a) como ( ) Presidente ( ) Membro ( ) Suplente da Comissão Julgadora do Edital Simplificado de Premiação Cultural nº 03/2026, do Concurso de Redação "Sanclerlândia e sua História", declaro que não me enquadro em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no art. 4º do Decreto nº ____/2026 em relação aos inscritos de que tenho conhecimento, e que comunicarei imediatamente à Presidência qualquer impedimento que identificar durante os trabalhos, afastando-me da análise da inscrição correspondente.

Declaro, ainda, que manterei sigilo sobre as informações a que tiver acesso em razão dos trabalhos da Comissão Julgadora até a sua divulgação oficial, e que atuarei com imparcialidade, observando os critérios previstos no edital.

Sanclerlândia/GO, ___ de __________ de 2026.

Assinatura: ____________________


Publicado por:
Rosana Marcia da Silva
Código Identificador:4029EB17