ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 632/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 632/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 18597/2025, referente ao objeto de a contratação da empresa ative intervenções comportamentais ltda., pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terapêuticos em saúde mental e reabilitação, para a realização de sessões de supervisão psicológica, sessões com terapeuta ocupacional e sessões de acompanhamento terapêutico, em cumprimento ao mandado de segurança, autos nº 5093506-25.2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO”, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 632/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ATIVE INTERVENÇÕES COMPORTAMENTAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 32.227.054/0001-80, com sede administrativa Rua 14, Qd; 05, Lt: 28, Centro, Município de Ceres, Cep: 763000-000, para a contratação da empresa ative intervenções comportamentais ltda., pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terapêuticos em saúde mental e reabilitação, para a realização de sessões de supervisão psicológica, sessões com terapeuta ocupacional e sessões de acompanhamento terapêutico, em cumprimento ao mandado de segurança, autos nº 5093506-25.2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 4.760,00 (Quatro mil setecentos e sessenta), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 19 dias do mês de Setembro de 2025

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 0269/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:43EA9425