ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE  ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 332/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 332/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12664/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro total para os veículos DUCATO (RBW-3E95) e FIAT/UNO (RBT-7H14), pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos causados por fenômenos da natureza, Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V), Acidentes Pessoais de Passageiros (APP), assistência 24 (vinte e quatro) horas, serviço de guincho, carro reserva, quando aplicável, e demais coberturas e serviços previstos no Termo de Referência, com o objetivo de garantir a proteção do patrimônio público, a continuidade dos serviços públicos e a mitigação dos riscos decorrentes da utilização da frota oficial, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do Município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 332/2026, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, artigo 75, § 7º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.074.175/0001-38, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 14.261, 17º ao 21º andar, Ala, Vila Gertrudes, São Paulo/SP, CEP 04794-000, para a prestação dos serviços de seguro do veículo FIAT/DUCATO, placa RBW-3E95, pelo valor de R$ 2.076,12 (dois mil e setenta e seis reais e doze centavos), e da empresa SEGUROS SURA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 33.065.699/0001-27, com sede na Avenida Padre Antônio José dos Santos, nº 1.530, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04563-004, para a prestação dos serviços de seguro do veículo FIAT/UNO, placa RBT-7H14, pelo valor de R$ 872,74 (oitocentos e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021. Em consequência, ficam convocadas as respectivas empresas para a assinatura dos instrumentos, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Município de Rialma - GO, aos 20 dias do mês de Agosto de 2026

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:45B5CC31