ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 382/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 382/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 13817/2026, referente ao objeto de a contratação de profissional de enfermagem, na qualidade de pessoa física, para prestação de serviços na função de Técnico de Enfermagem, destinados ao atendimento das demandas do Hospital Municipal de Rialma-GO, pelo período de 03 (três) meses, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 382/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da profissional JACKELINE APARECIDA AIRES MARTINS, pessoa física, inscrito no CPF nº 015.864.351-83, residente e domiciliado na Rua 37, S/N, Rota 514, Sequencia 226, Rialma II, Cep:76310-000, Municipio de Rialma-Go, contratação de profissional de enfermagem, na qualidade de pessoa física, para prestação de serviços na função de Técnico de Enfermagem, destinados ao atendimento das demandas do Hospital Municipal de Rialma-GO, pelo período de 03 (três) meses, ao valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por plantão, totalizando 60 (sessenta) plantões e perfazendo o valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) durante o período contratual. A presente contratação será realizada em conformidade com a legislação vigente, especialmente com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Em consequência, fica o profissional convocado para a assinatura do instrumento contratual, nos termos da legislação aplicável, sob as penalidades previstas em lei.
Município de Rialma - GO, aos 03 dias do mês de Setembro de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:46DE3F7E