ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE TROMBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 22/2020

RECISÃO DO CONTRATO Nº: 022/2020, REFERENTE AO CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE TROMBAS E A TF MARINHO SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO - ME.

 

Pelo presente instrumento, de um lado, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, inscrito no CNPJ sob o n° 11.344.805/001-79, neste ato representado pela Gestora, Senhora SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da CI. RG. nº 1946193/ SSP-DF e do CPF nº 891.438.331-87, residente e domiciliada a Av. Avenida Barão do Rio Branco nº 42 Setor Sol Nascente, na cidade de Trombas - Goiás, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TF MARINHO SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.036.984/0001-80, com sede administrativa na Av. Presidente Vargas, N. 139, Qd. 20, Lt. 0 CEP: 76.460-000, Setor Cruzeiro do Sul, Trombas-GO, neste ato representada pela Sr. (a) THAUANY FERREIRA MARINHO, brasileira, solteira, Nutricionista, inscrito no CPF sob o nº 023.205.521-11, portador da CIC/RG nº 5194709 SPTC/GO; que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir expressa:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Fica rescindido para todos os efeitos de direito a partir do dia 19 de Novembro de 2020, o Contrato nº. 022/2020, de 12 de Março de 2020, decorrente do Processo de Credenciamento nº 001/2020, para a Prestação de serviços de atendimento como nutricionista, realizando todos os Procedimentos; Ações estratégicas: saúde da mulher, criança, adolescente, homem e idoso, hipertensão diabetes, hanseníase, tuberculose, leishmaniose, dengue, tabagismo e outras endemias, visitas domiciliares/ações educativas e administração procedimentos que se fizerem necessários. A rescisão em questão encontra amparo no disposto no art. 78, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 A rescisão foi feita por ato UNILATERAL da Administração, segundo o dispositivo retro mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 O Presente instrumento é firmado em caráter irrevogável e irretratável, para ser cumprido fielmente pelas partes.

CLÁUSULA QUARTA: DO FORO

4.1 Fica eleito o foro da Comarca de Formoso - Goiás, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas quanto a inteligência e aplicação das cláusulas aqui contidas, renunciando a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja.

 

CLÁUSULA QUINTA:

5.1 E Assim pôr estarem justos e contratados, pediram e lhes foram redigido este em três vias de igual teor e validade, que assinam juntamente a duas testemunhas instrumentárias.

 

Trombas – GO; 19 de Novembro de 2020.

 

Fundo Municipial de Saúde de Trombas – GO

SILVIA HELIENE NUNES DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde

Contratante

 

Testemunhas:

 

1 - __________________________________

CPF:

 

2 - ___________________________________

CPF: 


Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:495E307F