ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO ADITIVO Nº. 021/2017.
PRIMEIRO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APLICADOS À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO N° 013/2017
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Aplicados a Tecnologia de Informação, celebrado pelo Município de Bonópolis – Goiás e a empresa BARNABÉ SOARES NETO-ME..
PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos em Gestão Pública n°.013/2017, celebrado em 04 de Janeiro de 2017, entre o MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº. 01.634.272/0001-06, com sede administrativa na R. São José, s/nº., Qd. 51, Lts. 8/10, Centro, em Bonópolis – Goiás, neste ato representado constitucionalmente pela Prefeita Municipal, Senhora CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, brasileira, casada, agente político, portadora da CI Nº. 6.127.277-SSP/GO e do CPF Nº. 012.231.971-07, residente e domiciliada nesta cidade, doravante identificado como CONTRATANTE, e, a empresa BARNABÉ SOARES NETO-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 14.580.442/0001-69, sediada à Avenida Brasil, Qd. A, Lt. 08, n° 49, Centro, na cidade de Ceres, Estado de Goiás, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. Barnabé Soares Neto, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua MV 05, s/n/, Qd. 07, Lt. 08, Setor Morada Verde, Ceres, Estado de Goiás, portador da Carteira de Identidade n° 4900878 DGPC-GO e inscrito no CPF n° 024.034.311-50, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, que mutuamente aceitam e outorgam nas seguintes condições:
Cláusula Primeira – Dos Fundamentos Jurídicos
O fundamento jurídico para o presente aditamento é de que:
Este serviço aplicado a tecnologia de informação ajustados com a CONTRATADA não podem sofrer solução de continuidade, dada sua natureza;
Há interesse mútuo na manutenção da prestação dos referidos serviços;
Há previsão contratual para o presente aditamento (Cláusula Quinta do contrato primitivo);
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no seu Art. 57, Inc. II, prevê esta possibilidade, com vistas à obtenção de preços e condições mais benéficas para a Administração, o que é o caso; e
Cláusula Segunda – – Da Prorrogação da Vigência
Pelo presente aditamento fica prorrogado o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos em Gestão Pública pela CONTRATADA até 31 de Dezembro de 2018.
Cláusula Terceira – Do Valor Estimado e Dotação Orçamentária
Estima-se em R$ 7.980,00 (Sete Mil, Novecentos e Oitenta Reais) divididos em Doze parcelas mensais R$ 665,00 (Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais), a serem pagas até o dia 10°. (décimo) dia de cada mês subsequente ao vencido o valor deste aditamento, a ser contabilizado pela seguinte dotação orçamentária: 10.04.04.122.0411.2.003-3.3.90.39 Manutenção das Atividades Administrativas – Outros Serviços de PRIMEIROs – Pessoa Jurídica, ficha 026 consignada no Orçamento em execução.
Cláusula Quarta – Das Demais Cláusulas
Todas as demais cláusulas contratuais manter-se-ão inalteradas e em plena vigência, razão pela qual, neste ensejo, ficam integralmente ratificadas.
E, por estarem assim justos e acordados e para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, assinam as partes o presente Termo de Aditamento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, as quais também o firmam.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis – Estado de Goiás, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (29/12/2017).
MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS – GOIÁS
Contratante
BARNABÉ SOARES NETO-ME
Contratada
Testemunhas:
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CPF Nº. __________________
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CPF Nº. ______________________
Publicado no Placard em ____/____/2017.
Secretaria Municipal de Administração.
Publicado por:
Weslaine da Silva
Código Identificador:49D32E24