ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 400/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 400/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 14500/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para aquisição de mobiliário, para atender as demandas do salão de velório, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 400/2026, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, bem como do artigo 95, §2 da lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Juridica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do fornecedor FELIPE E BORGES LTDA de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 17.891.418/0001-39, com sede administrativa à Av. Senador Jose Lourenco Dias, nº 63, bairro: setor central no município de Anápolis - Go , CEP 75.020-187 , para a contratação de pessoa jurídica para aquisição de mobiliário, para atender as demandas do salão de velório, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 25 dias do mês de setembro de 2026.
LUCAS SILVA CHAVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:49F62165