ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 400/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 400/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6179/2025, referente o objetivo de contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para aquisição de materiais permanentes e prestação de serviços de manutenção nos bebedouros da Escola João Zeferino Dutra, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 400/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa empresa CERES PURIFICADORES DE AGUA LTDA-ME, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 07.163.989/0001-01, com sede administrativa à Av. Bernardo Sayao Nº 425, Setor Centro, no município Ceres– UF GO, CEP 76.300-000, para a contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para aquisição de materiais permanentes e prestação de serviços de manutenção nos bebedouros, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 2.035,00 (Dois mil e trinta e cinco reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 17 dias do mês de Abril de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:4B11EBD3