ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SEGUNDO TERMO ADITIVO - V H B DA SILVA - ME
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSQUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO MUNICÍPIODE TROMBAS/GO, E DO OUTRO A EMPRESA V H B DA SILVA - ME.
CONSIDERANDO que o objeto consubstanciado no processo de inexigibilidade de licitação, que trata de serviços técnico-profissionais de contabilidade Pública, necessário e essencial para a garantia da prestação de serviços à população de Trombas;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da administração de assegurar a prestação de serviço público de forma eficiente;
Face às considerações acima expostas, o presente TERMO ADITIVO visa dar atendimento a um serviço continuo e essencial a administração Publica, de acordo com a Clausula Primeira, do instrumento contratual nº. 002/17, originado pelo processo de Inexigibilidade de Licitação, bem como os dispostos na Lei 8.666/93.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TROMBAS/GO, com sede nesta cidade, sito à Av. Tiradentes n. 97, St. Dos Funcionários, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 25.004.771/0001-88, representado por seu prefeito Sr. Agostinho da Nobrega Rodrigues, brasileiro, casado, autônomo, portador do CPF n. º 826.965.351-91 e RG n° 3528360, 2ª via, SSP/GO, residente e domiciliado na Av. Tancredo Neves, Qd-64, Lt-18 s/n., Setor Rodoviário – Trombas-GO.
CONTRATADA: V H B DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.229.355/0001-04, com sede administrativa na Rua 07 10 sala 2 A, Centro, na cidade de Porangatu – GO, neste ato representada por VILEM HENRIQUE BARREIRAS DA SILVA, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, inscrito no CPF nº 467.680.761-91, RG 1831450 – SSP – GO, TEC/CRC – GO nº 011492.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O PRESENTE Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições constantes na legislação que regulamenta a matéria, bem como as clausulas contratuais do contrato de prestação de serviços acima descritas.
Altera – CLÁUSULA SEGUNDA – DOS HONORÁRIOS.
A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, em remuneração de seus serviços, a titulo de honorários contábeis, a importância correspondente ao valor global de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), que serão pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) pagos até o dia 10 do mês subsequente, diretamente pela CONTRATANTE, sendo que o pagamento será feito na tesouraria da CONTRATANTE ou mediante autorização para deposito em conta.
PARAGRAFO ÚNICO: Havendo prorrogação do contrato, os valores acima serão reajustados conforme o índice INPC.
Altera – CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, tendo inicio na data de sua assinatura, findando em 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por acordo entre partes signatárias, por meio de termo aditivo, conforme autoriza o art. 57, II da Lei 8.666/93, observando ainda as condições previstas no parágrafo único da cláusula segunda.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS, Estado de Goiás, aos 31 dias do mês dezembro de 2018.
Município de Trombas/ GO
CNPJ nº 25.004.771/0001-88
AGOSTINHO DA NOBREGA RODRIGUES
Prefeito Municipal
V H B da Silva – ME
CNPJ nº. 07.229.355/0001-04
VILEM HENRIQUE BARREIRAS DA SILVA
Representante
Testemunhas:
1. _____________________________________
CPF:
2.______________________________________
CPF:
Publicado por:
Ademir Nishmura Junior
Código Identificador:4B7354C3