ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 364/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 364/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11459/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de extintores de incêndio, prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores, bem como fornecimento de placas de sinalização e suportes de piso, destinados às Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV e V, ao Centro de Especialidades Odontológicas e ao Hospital Municipal de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 364/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa I.B DOS SANTOS EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 35.235.867/0001- 40, com sede na Avenida Brasil, S/N, Loja 19, Centro, Ceres – Go, Cep: 76300-132 para contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de extintores de incêndio, prestação de serviços de manutenção e

 

recarga de extintores, bem como fornecimento de placas de sinalização e suportes de piso, destinados às Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV e V, ao Centro de Especialidades Odontológicas e ao Hospital Municipal de Rialma-GO, perfazendo o valor total de R$ 3.050,00 (Três mil e cinquenta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.

 

Município de Rialma - GO, aos 04 dias do mês de Agosto de 2026.

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto Municipal 001/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:4C2EE6EC