ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 279/2029
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 279/2029, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8990/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças e mão de obra, dos bebedouros pertencentes às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, compreendendo o CMEI Cássio Quirino de Oliveira, a Escola Municipal João Zeferino Dutra, o CMEI Costa e Silva, a Escola Municipal Joaquim e o CMEI Comecinho de Vida, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO. Os serviços de manutenção foram executados nos seguintes equipamentos: bebedouros industriais em inox de 50 litros, 220V, com 2 torneiras; bebedouros industriais em inox de 100 litros, 220V, com 3 torneiras; bebedouros industriais em inox de 200 litros, 220V, com 4 torneiras; e purificadores de água Everest Star, 220V, 60 Hz, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 279/2029. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da CERES PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA-ME, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 07.163.989/0001-01, Residente na Av. Bernardo Sayão, N° 425, Centro, Municipio de Ceres, Cep: 76300-000, para a contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças e mão de obra, dos bebedouros pertencentes às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, compreendendo o CMEI Cássio Quirino de Oliveira, a Escola Municipal João Zeferino Dutra, o CMEI Costa e Silva, a Escola Municipal Joaquim e o CMEI Comecinho de Vida, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-GO. Os serviços de manutenção foram executados nos seguintes equipamentos: bebedouros industriais em inox de 50 litros, 220V, com 2 torneiras; bebedouros industriais em inox de 100 litros, 220V, com 3 torneiras; bebedouros industriais em inox de 200 litros, 220V, com 4 torneiras; e purificadores de água Everest Star, 220V, 60 Hz, perfazendo valor global de R$ 3.885,00 (Três mil oitocentos e oitenta e cinco reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 26 dias do mês de Maio de 2026.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Gestor Municipal
Decreto Municipal 009/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:4DC7795B