ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 033/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 033/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1747/2026, referente ao objeto de contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de hospedagem para as atividades da secretaria de obras, para manutenção da usina de pavimentação asfaltica, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 033/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da HOTEL RIALMA 10 LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 57.809.559/0001-84, com sede administrativa na AV BERNARDO SAYAO, Nº S/N, SETOR SUL, Rialma – GO, Cep: 76.310-000, para a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de hospedagem para as atividades da secretaria de obras, para manutenção da usina de pavimentação asfaltica, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Rialma-GO, perfazendo valor global de R$ 200,00 (duzentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de Janeiro de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025


Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:51246B2D