ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 213/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 213/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 7734/2026, referente ao objeto contratação de prestação de serviços em psicologia, no âmbito do atendimento dos alunos da rede municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 213/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da pessoa física ANNA DEBORAH GOMES MEDEIROS inscrita no CPF N° 060.663.971-33, Residente na Rua do Veleiro, Qd: 10, Lote: 11, Jardim Petrópolis, Ceres-Go, para a contratação de prestação de serviços em psicologia, no âmbito do atendimento dos alunos da rede municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação de Rialma-Go, Perfazendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando, durante o período de 04 (quatro) meses,o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de Maio de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:542707F9