ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TROMBAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA N.º 106/2024
Portaria n.º 106/2024
“Declara Vacância de Cargo que Especifica por Posse em outro cargo inacumulável”.
O Prefeito Municipal de Trombas, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a posse do servidor efetivo Gaspar Moreira Braga Júnior, em cargo inacumulável de Analista de Gestão Governamental na Universidade Estadual de Goiás (UEG) de Anápolis/GO.
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar, a contar de 30/08/2024, a vacância do cargo público de Engenheiro Agrônomo, ocupado pelo servidor GASPAR MOREIRA BRAGA JÚNIOR, matricula: 1044, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso II da Lei Municipal Complementar nº. 705/2024.
Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º. Desta portaria, será para um período de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TROMBAS, Estado de Goiás, aos 22 dias do mês de agosto de 2024.
DELVAIR RAMOS MARINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edivan Nunes de Matos de Jesus
Código Identificador:599B399A