ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS

Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
EDITAL 001/2019

PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BONÓPOLIS PARA O BIÊNIO 2020/2021

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas resolve por meio do presente instrumento editalício, estabelecer datas, horários e procedimentos a cerca da realização do processo democrático para seleção dos Dirigentes Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Bonópolis, nos termos das Leis Municipais nº. 333/2015, de 11 de novembro de 2015 e suas alterações posteriores, Lei nº. 326/2015, de 23 de junho de 2015 e Lei nº. 224/2010, de 01 de abril de 2010, observados ainda as demais disposições legais e convoca a comunidade escolar conforme as disposições que seguem neste edital e seus anexos.

1. DAS FASES DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS DIRIGENTES ESCOLARES 1.1 O Processo de Seleção dos Dirigentes Escolares da Rede Municipal de Ensino, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, será regido pelas seguintes etapas: I – Curso de Gestão; II – Avaliação de Competências Básicas por meio de Prova Escrita; III – Construção de Banco de Dados Único dos Habilitados a Participarem da Consulta Pública à Comunidade Escolar; IV – Consulta Pública à Comunidade Escolar; V – Provas de Títulos; VI – Assinatura do Contrato de Gestão.

2. DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA 2.1 O Processo de Seleção dos Dirigentes Escolares será regido por este edital e seus anexos e executado pela GANZAROLI - ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONCURSOS, inscrita no CNPJ nº. 14.346.792/000165, com registro no CRA-GO sob nº. 01504-PJ, situada na Rua 05, nº. 8 “B”, Centro, CEP 76.550-000, Porangatu-Go. 2.2 A empresa é responsável pela organização e realização do Curso de Gestão, incluindo: planejamento, elaboração do Edital, ministração do curso, geração do banco de dados dos candidatos, elaboração das provas, aplicação e correção das provas, recebimento, julgamento e divulgação de recursos e emissão de listas com resultado final dos candidatos de acordo com contrato celebrado entre as partes para esta finalidade. 2.3 O Processo de Seleção dos Dirigentes Escolares será fiscalizado e acompanhado pela Comissão Municipal, constituída para esse fim, conforme Portaria de nº. 001/2019.

3. DAS INSCRIÇÕES 3.1 O prazo para requerimento de registro dos candidatos que participarão da consulta pública será de 05 (cinco) dias a contar da data de publicação deste, por meio de formulário próprio, anexo a este Edital, sendo que as inscrições deverão ser protocoladas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min; 3.2 O requerimento de registro dos candidatos deverá ser em 02 (duas) vias, sendo uma endereçada à Presidência da Comissão Municipal, assinado pelo candidato e acompanhado dos seguintes documentos:

 

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a) Ficha de qualificação dos candidatos assinadas; b) Fotocópia da Carteira de Identidade (RG); c) Fotocópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); d) Certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação das duas últimas eleições; e) Comprovante de escolaridade (declaração, certificado ou diploma de conclusão); f) Cópias dos títulos de habilitação, caso tenha; g) Certidão negativa do Cartório Criminal da Comarca do Município de Bonópolis; h) Certidão negativa do Cartório, SERASA e SPC; i) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral de 40 (quarenta) horas relógio, assinada pelo candidato. j) Uma foto 3x4 recente; 3.3 Para concorrer ao cargo de Dirigente Escolar os candidatos devem ser profissionais da educação básica ocupantes de cargo efetivo do Quadro Permanente do Magistério que estejam de acordo com as normas da Lei Municipal nº. 333/2015, de 11 de novembro de 2015, e: a) Estejam lotados e em exercício das funções do magistério, e se achem modulados na unidade escolar, há no mínimo, doze meses, até a data da consulta pública à comunidade escolar, sem nenhuma interrupção; b) Possua formação mínima de Licenciatura Plena na área de educação; c) Tenha cumprido estágio probatório; d) Possua disponibilidade para cumprimento da carga horária integral, 40 (quarenta) horas relógio, distribuída em todos os turnos de funcionamento da unidade escolar; e) Não tenha restrições no cartório de protestos, SERASA e SPC; f) Não tenha sido responsabilizado em sindicância ou processo administrativo disciplinar, nos três anos anteriores a consulta pública à comunidade escolar, ainda que em outro órgão; g) Não esteja respondendo a processo criminal ou sofrendo efeitos de sentença criminal condenatória; h) Não possua prestação de contas pendente com a Secretaria Municipal de educação, Cultura e Turismo; i) Não tenha exercido a função de dirigente de unidade escolar por dois mandatos consecutivos, imediatamente anteriores; 3.4 A Comissão Municipal declarará a aceitação ou indeferimento de cada inscrição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento das inscrições, publicando a decisão em edital, o qual será dado conhecimento a todos dos interessados. 3.5 Do ato que deferir ou indeferir inscrição cabe recurso à Comissão Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

4. DO CURSO DE GESTÃO 4.1 Ficam convocados os pré-candidatos que participarão da consulta pública à comunidade escolar para escolha dos Dirigentes para participarem do curso de gestão a realizar-se nos dias e horários, subscritos na tabela abaixo, observado o item 3.4 deste edital, sendo:

CRONOGRAMA DO CURSO DE GESTÃO ATIVIDADES PRESENCIAIS DATA HORÁRIO CARGA HORÁRIA 08/11/2019 19h00min às 23h00min 4 horas 09/11/2019 7h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min 8 horas 15/11/2019 19h00min às 23h00min 4 horas

 

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16/11/2019 7h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min 8 horas ATIVIDADES À DISTÂNCIA DATA HORÁRIO CARGA HORÁRIA 12/11/2019 7h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min 8 horas 13/11/2019 7h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min 8 horas 40 horas 4.2 A seleção dos candidatos ao processo de consulta pública à comunidade escolar constitui-se de procedimentos para habilitar para exercer a função de dirigente escolar, sendo que: a) Cada unidade escolar poderá ter no máximo quatro candidatos para participar da consulta pública à comunidade escolar, desde que aprovados na prova escrita de avaliação das competências básicas do dirigente; b) A realização da inscrição do candidato no Processo de Seleção dos Dirigentes Escolares implicará a aceitação das normas e das condições estabelecidas, não podendo alegar desconhecimento das regras; 4.3 O curso de gestão terá carga horária de 40 (quarenta) horas, conforme estabelecido na tabela do item 4.1 deste edital e frequência obrigatória de 100%, sob pena de não obtenção do certificado; 4.4 O curso de gestão para o Processo de Seleção dos Dirigentes Escolares da Rede Municipal de Ensino de que trata este edital será de caráter eliminatório e classificatório. 4.5 O material de formação do curso de gestão para o Processo de Seleção dos Dirigentes Escolares da Rede Municipal de Ensino será fornecido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo ao candidato no ato do protocolo de sua inscrição.

5. DA PROVA ESCRITA 5.1 A avaliação das competências básicas do dirigente verificará se o candidato possui as competências básicas necessárias para o desempenho da função de dirigente. 5.2 A avaliação constará de um teste objetivo, ou seja, prova escrita de caráter eliminatório e classificatório. 5.3 Os candidatos serão avaliados numa escala de zero a dez, sendo necessário o acerto de 60% do teste para sua aprovação. 5.4 Estarão aptos a participar da consulta pública à comunidade escolar os candidatos que obtiverem a maior média na prova escrita, até o limite de 04 vagas por unidade escolar, observado o percentual mínimo de acerto descrito no item 5.3 deste edital. 5.5 A prova objetiva será composta de cinquenta questões de múltipla escolha, com apenas uma resposta correta entre cinco alternativas. 5.6 Não participará da prova escrita o Dirigente Escolar, quando pleiteia o cargo de direção para os dois anos subsequentes do atual mandato, pois será participante nato da consulta pública à comunidade escolar. 5.7 A organização e estrutura das provas escritas objetivas neste Processo de Seleção dos Dirigentes Escolares obedecerão ao seguinte:

QUADRO I DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PROVA ESCRITA

CARGO

ÁREAS DO CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS Visão e Planejamento Estratégico; 03 2,0 06

 

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Dirigente Escolar

Gestão do Processo Pedagógico, Administrativo e Financeiro;

10 2,0 20

Currículo Escolar; 04 2,0 08 Administração Escolar; 10 2,0 20 Desenvolvimento de Equipe e Gestão de Pessoas; 10 2,0 20 Legislação Educacional; 10 2,0 20 Conhecimento de Informática; 03 2,0 06 TOTAL 50 100 PERCENTUAL MÍNIMO DE ACERTOS PARA APROVAÇÃO OU CLASSIFICAÇÃO 60% CARÁTER Eliminatório e Classificatório.

5.8 A prova escrita para avaliação das competências básicas do dirigente, será realizada no dia, horário e local descrito na tabela abaixo, sendo:

DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA A prova escrita terá duração de 3 horas, iniciando-se impreterivelmente no horário e local estabelecido nesta tabela. DATA LOCAL HORÁRIO 17/11/2019 Escola Municipal João Teodoro de Oliveira 8h00min às 11h00min

6. DO BANCO DE DADOS ÚNICO 6.1 Após a prova escrita de avaliação das competências básicas do dirigente, o profissional aprovado integrará o Banco Único de Dados, no qual serão cadastrados os possíveis candidatos que participarão da consulta pública a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2019.

7. DA REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA 7.1 Ficam convocados, nos termos da legislação em vigor, por meio deste edital, todos os pais, professores, agentes administrativos e motoristas do transporte escolar, lotados na unidade escolar e/ou na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Lazer, sejam efetivos, contratados ou em disponibilidade, a participarem da CONSULTA PÚBLICA para a escolha dos Dirigentes Escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Bonópolis a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2019, com início às 7h30min (sete horas e trinta minutos) e término às 17h30min (dezessete e trinta minutos). 7.2 A Comissão Local de cada unidade de ensino será responsável para no dia e hora descritos no item 7.1 receber a comunidade escolar na realização da consulta pública. 7.3 Na unidade escolar, o Conselho Escolar é quem designará a Comissão Local, observados os dispositivos do art. 23 da Lei Municipal nº. 333/2015, de 11 de novembro de 2015. 7.4 A consulta pública à comunidade escolar será realizada no mesmo dia em todas as unidades escolares, conforme disposto no item 7.1 deste edital.

 

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7.5 Os dirigentes das unidades escolares serão nomeados por aceitação, mediante consulta pública à comunidade escolar de valor proporcional aos integrantes da comunidade escolar, assim distribuídos: a) 50% dos profissionais da educação lotados na unidade escolar e/ou na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Lazer, sejam efetivos, contratados ou em disponibilidade; b) 50% dos Pais ou responsáveis pelos alunos matriculados e frequentes na unidade escolar; 7.6 Quando houver mais de um candidato, será nomeado aquele que obtiver a maior aceitação válida na consulta pública à comunidade escolar, somados os valores proporcionais, conforme estabelecido neste edital; 7.7 Quando concorrer apenas um candidato, este será declarado aprovado e classificado para efeito de nomeação a função se obtiver 50% (cinquenta por cento) da aceitação válida mais um, somados os valores proporcionais, conforme estabelecido neste edital.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 8.1 Em caso de empate serão aplicados os seguintes critérios: I - Maior qualificação na prova de títulos na área da educação; II - Maior tempo de efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino; III - Maior idade;

9. DO CONTRATO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO 9.1 Os Dirigentes Escolares nomeados depois do findo de todas as etapas do Processo de Seleção de que trata este edital, celebrarão com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo um Contrato de Gestão, o qual conterá as competências de gestão administrativa, pedagógica e financeira, além de outras decorrentes do exercício do cargo, sendo observados todos os princípios legais vigentes. 9.2 O Contrato de Gestão deverá ser assinado pelo candidato aprovado na consulta pública à comunidade escolar no ato de sua nomeação. 9.3 Na hipótese de o candidato recusar-se a assinar o Contrato de Gestão será automaticamente eliminado do Processo de Seleção, não cabendo recurso para tal situação. 9.4 A execução do Contrato de Gestão será acompanhada diariamente e avaliada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo a cada doze meses. 9.5 Quando cumprido satisfatoriamente o Contrato de Gestão, o Dirigente Escolar poderá pleitear o cargo de direção para os dois anos subsequentes, sendo esta limitada a uma única vez, em conformidade com os dispositivos contidos na legislação em vigor. 9.6 A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, estabelecerá no Contrato de Gestão normas para avaliação da execução do Contrato de Gestão, devendo constar entre outros os seguintes indicadores e critérios: I - Cumprimento do calendário com 200 dias letivos e 800 horas de aula; II - Cumprimento das metas previstas no Projeto de Gestão da unidade escolar; III - Frequência dos alunos, profissionais do Magistério e demais servidores modulados na unidade escolar; IV - Planejamento, utilização e regularidade na prestação de contas dos recursos financeiros da unidade escolar; V - Elaboração e cumprimento do Projeto Político Pedagógico e do Regimento da unidade escolar; VI - Cumprimento de prazos para envio de dados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo; VII - Cumprimento das hierarquias na administração pública, dos dispositivos legais e demais atos constitucionais;

 

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VIII - Desempenho nas avaliações externas tais como, ANA, Prova Brasil, SAEB, IDEB e outras que vieram a ser implementadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo. IX - Cumprimento das metas e estratégias contidas no Plano Municipal de Educação do Município.

10. DA CAMPANHA 10.1 Deverá haver Assembleia Geral, onde os candidatos terão cada um à mesma fração de tempo para exposição e debate de suas propostas de trabalho, devendo ser observados os critérios estabelecidos na tabela abaixo, sob pena de ser eliminado do Processo de Seleção de que trata este edital, sendo:

DA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DATA PÚBLICO ALVO TEMPO

28/11/2019

Pais ou responsáveis de alunos devidamente matriculado na unidade escolar, profissionais do magistério, agentes administrativos e motoristas do transporte escolar, lotados na unidade escolar e/ou na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Lazer, sejam efetivos, contratados ou em disponibilidade, conforme estabelecido no item 7.1 deste Edital.

Cada candidato deverá utilizar exatamente a fração de tempo correspondente a 30 minutos para exposição e debate de suas propostas de trabalho para o biênio de 2020/2021.

10.2 O período de campanha deverá ser iniciado no dia 20 de novembro e finalizado impreterivelmente em 29 de novembro de 2019, sob pena de eliminação do candidato do Processo de Seleção de que trata este Edital. 10.3 A realização de assembleia para exposição e debate das propostas de trabalho dos candidatos deverá ocorrer somente uma única vez, conforme data estabelecida na tabela do item 10.1 deste Edital. 10.4 A Comissão Local de cada unidade escolar será a responsável pela convocação, organização e execução da assembleia geral de que trata o item 10.1 deste Edital. 10.5 Caso o candidato possua apelido pelo qual seja conhecido, poderá utiliza-lo para a divulgação de sua participação na consulta pública junto à comunidade escolar. 10.6 É vedado ao candidato: a) Fazer exposição de faixas e cartazes fora da escola; b) Distribuir panfletos promocionais e brindes de qualquer espécie com objetivo de propaganda ou aliciamento; c) Realizar festas na escola que não esteja prevista em seu calendário, na intenção de promover marketing pessoal; d) Desempenhar atos que impliquem em oferecimento, promessas inviáveis ou vantagens de qualquer natureza; e) Aparição isolada nos meios de comunicação ainda que em forma de entrevista jornalística; f) Utilização em sua campanha de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por outros órgãos governamentais.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo, a luz da Lei Municipal nº. 333/2015, de 11 de novembro de 2015, ouvida as Comissões designadas para este Processo de Seleção de que trata este Edital.

 

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11.2 O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações complementares a este Processo de Seleção, sendo:

ANEXOS QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL

I Requerimento para pedido de registro para participação na consulta pública; II Ficha de qualificação dos candidatos; III Atestado de veracidade de informações do candidato; IV Parecer da Comissão Municipal; V Formulário de Recurso;

Bonópolis, 22 de outubro de 2019.

 

MARIA MIRENE DE MORAES SILVA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo.

 

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ANEXO I REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGISTRO PARA PARTICIPAÇÃO NA CONSULTA PÚBLICA

Senhor Presidente da Comissão Municipal, Venho por meio deste, encaminhar a V. S.ª o pedido de registro para participação na consulta pública referente à escolha de Dirigente Escolar da rede municipal de ensino do Município de Bonópolis, para a seguinte instituição de ensino:

-----------------------

Para tanto atesto veracidade e legalidade dos documentos exigidos pela legislação vigente.

 

Bonópolis,........... de ........................ de 2019.

.............................................

Assinatura do candidato

 

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ANEXO II FICHA DE QUALIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

DADOS PESSOAIS

Nome do candidato (a)........................................... Matricula de nº. ....................RG nº. ..................Expedida em ......../........./.......... CPF nº. .................................... Data de nascimento: ............./........../............. Sexo: ( ) masc. ( ) fem. Estado civil .......................... Filiação:............................... Endereço completo: Rua:.......................... Quadra: .................................... Lote: ............................. Número: ............................ Setor/Bairro:................................... CEP:.................................... Fone Fixo:.................................... Fone Móvel:............................................... e-mail:......................................

DADOS FUNCIONAIS

Curso Superior Licenciatura Plena: ( ) completo ( ) cursando Habilitado em:................................. Curso de Pós-Graduação: ( ) completo ( ) cursando Habilitado em:.......................................... Lotação:................................. Tempo de serviço na Unidade Escolar:................................ Ainda se encontra no período de Estágio Probatório: ( ) sim ( ) não Cargo:........................... Função:.......................... Sou servidor readaptado: ( ) sim ( ) não ------------------ Assinatura do Candidato ------------------ OBSERVAÇÃO: Anexar fotocópia da carteira de identidade (RG), fotocópia do cadastro de pessoa física (CPF), certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação das duas últimas eleições, comprovante de escolaridade (declaração, certificado ou diploma de conclusão), cópias dos títulos de habilitação, caso tenha, certidão negativa do cartório criminal da comarca do Município de Bonópolis, Certidão negativa do Cartório, SERASA e SPC; Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária integral de 40 [quarenta] horas relógio e uma foto 3x4 recente;

 

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ANEXO III ATESTADO DE VERACIDADE DE INFORMAÇÕES DO CANDIDATO

Atesto que os dados informados acima são de minha inteira responsabilidade civil, penal e administrativa. Atesto ainda que, sou titular estável de cargo efetivo do magistério público municipal; conto com no mínimo, 12 (doze) meses de modulação na unidade escolar em que estou lotado e em exercício das funções do magistério; não fui apenado em processo administrativo disciplinar nos 3 (três) últimos anos; não estou em débito com a prestação de contas de recursos financeiros do Conselho Escolar da escola que sou lotado e/ou da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo; não estou cumprindo o segundo mandato consecutivo na função de dirigente; tenho disponibilidade para cumprimento da carga horária integral de 40 (quarenta) horas relógio, distribuidas em todos os turnos de funcionamento da unidade escolar; não estou em período de cumprimento do estágio probatório e estou de acordo com as normas estabelecidas na Lei Municipal de nº. 333/2015, de 11 de novembro de 2015.

 

Bonópolis, ....... de .................................. de 2019.

.............................

Assinatura do candidato

 

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ANEXO IV PARECER DA COMISSÃO MUNICIPAL

Os dados informados acima atendem aos dispositivos vigentes na Lei Municipal nº. 333/2015, de 11 de novembro de 2015, bem como as normas contidas no Edital nº. 001/2019: ( ) SIM ( ) NÃO Em caso negativo, justifique: .......................... Assinatura do Presidente da Comissão Municipal

 

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Publicado por:
Joao Rodrigues dos Anjos
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