ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 409/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 409/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3798/2025, referente o objetivo de Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de fontes universais LE: 25, 12 W, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 409/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa SILOMAR ALBINO DOS SANTOS ME, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 06.373.201/0001-10, com sede administrativa Rua 30, N° 440-4, Centro- Rialma –Go, CEP: 76.310-000, para a Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de fontes universais LE: 25, 12 W, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 02 dias do mês de Abril de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal 


Publicado por:
Shara Evellyn Teixeira Chaves
Código Identificador:5D147E00