ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI N° 1.222 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016
A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU, ESTADO DE GOIÁS, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art.1º. Fica estabelecido, reordenado e reorganizado, o quadro de cargos, vencimentos, quantitativos de vagas, bem como suas atribuições, conforme Anexos I, II e III, que fazem parte integrante da presente Lei.
Art.2º. Os direitos e deveres de cada servidor (a) estão estabelecidos em lei especifica.
Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de novembro de 2016.
ROGÉRIO PIANEZZOLA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cargos de Provimento Efetivo
Quadro de Cargos, quantitativos, carga horária, escolaridade exigida e salários iniciais
Grupo Ocupacional: Administrativo, Financeiro e Operacional
|
Cargos |
Quant. |
C.H.S. |
Escolaridade |
Salário Inicial (R$) |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
100 |
40 |
Ens.Fund.Incompleto |
880,00 |
|
Operário de serviços gerais |
30 |
40 |
Ens.Fund.Incompleto |
880,00 |
|
Auxiliar de reciclagem |
30 |
40 |
Ens.Fund.Incompleto |
880,00 |
|
Borracheiro |
01 |
40 |
Ens.Fund.Incompleto |
880,00 |
|
Eletricista |
02 |
40 |
Ens.Fund.Incompleto |
989,78 |
|
Auxiliar Administrativo |
01 |
40 |
Ensino Fundamental |
880,00 |
|
Assistente Administrativo |
05 |
40 |
Ensino Fundamental |
880,00 |
|
Executor Administrativo |
26 |
40 |
Ensino Médio |
1.020,71 |
|
Agente Tributário |
05 |
40 |
Ensino Médio |
1.237,21 |
|
Fiscal Tributário |
12 |
40 |
Ensino Médio |
1.360,90 |
|
Mecânico |
03 |
40 |
Ens.Fund.Incompleto |
1.391,88 |
|
Motorista |
34 |
40 |
Ensino Fundamental |
880,00 |
|
Operador de Máq. Pesadas |
17 |
40 |
Ensino Fundamental |
880,00 |
|
Pedreiro |
08 |
40 |
Ens.Fund.Incompleto |
1.237,21 |
|
Recepcionista |
04 |
40 |
Ensino Médio |
880,00 |
|
Soldador |
02 |
40 |
Ens.Fund. Incompleto |
880,00 |
|
Técnico Agrícola |
01 |
40 |
Ensino Médio (Técnico Agrícola) |
1.391,88 |
|
Telefonista |
02 |
40 |
Ensino Médio |
989,78 |
Grupo Ocupacional – Educação
|
Cargos |
Quant. |
C.H.S. |
Escolaridade |
Salário Inicial (R$) |
|
Agente de Serviços de Higiene e Alimentação |
55 |
40 |
Ensino Fundamental |
880,00 |
|
Assistente de Ensino |
01 |
40 |
Ensino Médio (Técnico Magistério) |
2.165,09 |
|
Auxiliar de Creche |
35 |
40 |
Ensino Médio |
989,78 |
Grupo Ocupacional: Saúde
|
Cargos |
Quant. |
C.H.S. |
Escolaridade |
Salário Inicial (R$) |
|
Agente Comunitário de Saúde |
20 |
40 |
Ensino Fundamental |
1.091,87 |
|
Agente de Combates a Endemias |
07 |
40 |
Ensino Fundamental |
1.091,87 |
|
Auxiliar de Enfermagem |
01 |
40 |
Curso Técnico de Auxiliar de Enfermagem |
1.020,70 |
|
Auxiliar de Serv. de Saúde |
26 |
40 |
Ensino Médio |
880,00 |
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
02 |
40 |
Ensino Médio |
1.371,67 |
|
Técnico em Enfermagem |
04 |
40 |
Curso médio técnico de enfermagem |
1.391,88 |
Chapadão do Céu, 07 de novembro de 2016.
ROGÉRIO PIANEZZOLA
Prefeito Municipal
ANEXO II
CORRELAÇÃO DE CARGOS
|
CARGO ANTERIOR |
CARGO ATUAL |
|
Assistente de Ensino II |
Assistente de Ensino |
|
Assistente de Ensino III |
|
|
Executor Administrativo I |
Auxiliar Administrativo |
|
Executor Administrativo II |
Assistente Administrativo |
|
Executor Administrativo III |
Executor Administrativo |
|
Fiscal Tributário II |
Agente Tributário |
|
Fiscal Tributário III |
Fiscal Tributário |
|
Motorista I |
Motorista
|
|
Motorista II |
Chapadão do Céu, 07 de novembro de 2016.
ROGÉRIO PIANEZZOLA
Prefeito Municipal
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS e OPERACIONAL
Título do Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Descrição Sumária da Função: Executar tarefas braçais simples que não exijam mão de obra especializada, tais como: limpeza, conservação, zeladoria, portaria de prédios, logradouros públicos, conservação e limpeza, jardinagem e outros serviços, tais como coletar e entregar correspondências internas e externas; executar serviços externos; controlar a entrada e saída de pessoas da repartição; operar máquinas copiadoras, encadernar documentos e grampear apostilas; operar equipamentos audiovisuais; plantar, zelar, regar, podar, cortar árvores, gramas, flores e hortaliças; colher e transportar flores, plantas, verduras e legumes; exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências do órgão; fazer comunicação sobre qualquer ameaça ao patrimônio do município; varrer as vias públicas e providenciar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios a sua coleta; recolher o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares e conduzi-los aos respectivos depósitos; transportar e carregar materiais de um local para outro, bem como executar todo e qualquer serviço de ordem braçal. Exercer outras atividades correlatas ao cargo.
|
Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Fundamental Incompleto; |
|
- Aprovação em Concurso Público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Fundamental; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Ensino Médio; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS
Descrição Sumária da Função: Executar todo e qualquer tipo de serviços braçais que exijam esforço físico de nível pesado, tais como: coleta de entulhos e objetos de outra natureza, quando determinado especificamente; capina, roça e limpeza de mataria e pastagem das estradas, vias e outros logradouros públicos; limpeza de córregos e ribeirões; executar trabalhos de vigia, limpeza, conservação e abertura de covas em cemitérios municipais; auxiliar os motoristas e operadores de máquinas em sua rotina de trabalho; preparar a terra, arando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais; efetuar a podagem das plantas e árvores, aparando-as em épocas determinadas, com tesouras e instrumentos apropriados para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas; abrir valetas, tapar buracos, exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências dos prédios públicos municipais, inclusive cemitérios; observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências dos órgãos, fazer comunicações sobre qualquer ameaça ao patrimônio municipal, desempenhar outras tarefas semelhantes e atinentes a sua função.
|
Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Fundamental Incompleto; |
|
- Aprovação em Concurso Público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Fundamental; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Ensino Médio; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: AUXILIAR DE RECICLAGEM
Descrição Sumária da Função: Coletar materiais recicláveis tais como: folhas e aparas de papel, jornais, revistas, caixas, papelão, formulários de computador, cartolinas, cartões, envelopes, rascunhos escritos, fotocópias, folhetos, impressos em geral, tetra pak, latas de alumínio, latas de aço (óleo, sardinha, molho de tomate), ferragens, canos, esquadrias, arame, tampas, potes de alimentos, PET, garrafas de água mineral, recipientes de limpeza, higiene, PVC, sacos plásticos, brinquedos, baldes, potes de vidro, copos, garrafas, embalagens de molho, frascos de vidro, dentre outros matérias recicláveis. Acondicionar esses materiais em latões, sacos plásticos, carregando-os para o transporte deste tipo de carga; atuar na seleção dos materiais e objetos coletados, separando-os em orgânicos e inorgânicos, com vistas à sua reciclagem; zelar pela conservação, seleção, acondicionamento adequado e segurança dos materiais utilizados; manter a higiene e limpeza das áreas utilizadas, dos equipamentos; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior
|
Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Fundamental Incompleto; |
|
- Aprovação em Concurso Público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Fundamental; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Ensino Médio; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Titulo do Cargo: BORRACHEIRO
Descrição Sumária da Função: Compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a calibragem e reparos em câmaras de ar e pneus; ajustar a calibragem de pneus, a fim de mantê-los dentro das especificações predeterminadas para cada veículo; substituir pneus avariados ou desgastados, desmontando a roda do veículo, com auxilio de ferramentas próprias; providenciar a recauchutagem de pneus sempre que for possível, dentro de adequados padrões de qualidade; reparar os diversos tipos de pneumáticos e câmaras de ar, consertando as partes avariadas ou desgastadas; estabelecer plano de vistoria permanente, mantendo contato direto com os motoristas e operadores de máquinas rodoviárias; limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais predeterminados; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho; desempenhar outras atribuições afins.
|
Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Fundamental Incompleto; |
|
- Aprovação em Concurso Público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Fundamental; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Ensino Médio; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Titulo do Cargo: ELETRICISTA
Descrição Sumária da Função: Instalar e fazer a manutenção das redes de distribuição de energia e equipamentos elétricos em geral, guiando-se por esquemas e outras especificações. Utilizando ferramentas e aparelhos de medição, para assegurar o bom funcionamento do sistema elétrico, atuando em atividades relativas à área de recuperação e manutenção da rede de iluminação pública do município e instalações elétricas em geral; executa trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis ou disjuntores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica; efetua a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação; promove a instalação, reparo ou substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis, interruptores, disjuntores, alarmes, campainhas, chuveiros, torneiras elétricas, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia; realiza a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas e desfiles e outras solenidades programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados; executa a manutenção corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento; supervisiona as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança; auxilia na execução de serviços de manutenção elétrica corretiva em instalações e equipamentos em geral; auxilia na instalação e ou recuperação de linhas de transmissão e componentes; repara defeitos na iluminação pública e em instalações elétricas em geral, substituindo peças e fazendo ajustes, conforme especificações e orientações; auxilia em atividades operacionais sempre que necessário; estuda o trabalho de eletricidade a ser realizado, consultando plantas, especificações e outros, para definir o roteiro das tarefas e a escolha do material necessário; executa serviços de manutenção elétrica corretiva e preventiva em instalações e equipamentos em geral; executa instalações e manutenção de redes e aparelhos telefônicos; executa instalações de fibras óticas; realiza exames técnicos e testes elétricos; utiliza instrumentos de medição, desenhos e esquemas técnicos, para efetuar reparos e instalações; monta painéis de comando, cabines primárias, caixas ou baterias de segurança, etc; mantêm organizados e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Exercer outras atividades correlatas ao cargo.
|
Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Fundamental Incompleto; |
|
- Aprovação em Concurso Público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Fundamental; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Ensino Médio; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária da Função: Realizar tarefas auxiliares, classificando, arquivando e registrando documentos e fichas, recebendo, estocando e fornecendo materiais, operando equipamentos de reprodução de documentos em geral; auxiliar nos trabalhos gerais de escritório que envolva interpretações de leis e normas administrativas, elaborar e conferir documentos, redigir documentos e realizar aquisições, guarda e distribuição de material; fornecer suporte administrativo, auxiliando o exercício das funções do Poder Executivo; prestar serviços de atendimento ao público; executar trabalhos internos e externos de coleta e de entrega de documentos e outros afins; protocolar e autuar documentos recebidos e expedidos, formalizar processos e expedientes; comunicar à autoridade competente os atos ou fatos relacionados à quebra de disciplina ou quaisquer anormalidades verificadas; distribuir conferir e registrar a documentação da unidade em que serve; atender ao público externo, e informar, consultando arquivos, fichários e documentos; fazer inscrições em cursos e concursos; conferir a documentação recebida e prestar informações; registrar a frequência do pessoal, preencher fichas de ponto e elaborar relações; localizar documentos arquivados para juntada ou anexação; executar trabalhos que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, para concessão de vantagens; redigir qualquer modalidade de informações administrativas; executar serviços gerais de digitação; elaborar relatórios, demonstrativos, quadros e mapas de interesse público; efetuar cálculos de taxas, impostos e juros; elaborar, conferir e informar folhas de pagamento; organizar cadastros, fichários e arquivos de documentação, atinentes a área administrativa; efetuar o recebimento, conferir, armazenar e conservar materiais e outros suprimentos; manter atualizado os registros de estoque; fazer levantamento de bens patrimoniais; ajudar na elaboração do orçamento; operar com máquinas e materiais eletrônicos; executar outras atividades correlatas.
|
Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Fundamental; |
|
- Noções básicas de informática; |
|
|
- Aprovação em concurso público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Médio; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Curso de Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Curso de Especialização em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária da Função: Prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; promover recebimentos e arrecadação de valores e numerários, dentre outros; monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e procedimentos legais; organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação; operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras, encadernadoras e outras máquinas de acordo com as necessidades do trabalho; redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial; realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem e efetivando o registro e o controle patrimonial dos bens públicos; auxiliar nos processos de leilão, pregão e demais modalidades licitatórias de bens e serviços; colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para a formulação de planos, programas, projetos e ações públicas; zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho; zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; propor ao superior imediatas providências para a consecução plena de suas atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, manutenção e reparo de materiais e equipamentos; manter-se atualizado sobre as normas municipais e sobre a estrutura organizacional da Prefeitura; participar de cursos de qualificação e requalificação profissional; manter conduta profissional compatível com os princípios reguladores da Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficiência, preservando o sigilo das informações; tratar o público com zelo e urbanidade; realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata; participar de escala de revezamento e plantões sempre que houver necessidade.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Fundamental; |
|
- Noções básicas de informática; |
|
|
- Aprovação em concurso público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Médio |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Curso de,Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Curso de Pós-graduação em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: EXECUTOR ADMINISTRATIVO
Descrição Sumária da Função: Executar atividades de apoio administrativo, técnico e operacional, compreendendo a execução de trabalhos relativos à aplicação de normas legais e regulamentares, referentes á administração geral, operacional e de manutenção, executar tarefas nas áreas financeira, orçamentária, de material, patrimônio, de recursos humanos e outras ligadas as atividades meio e fim de órgão; controlar e executar trabalhos de secretaria em geral; operar máquinas e equipamentos manuais, elétricos e eletrônicos; relatar imediatamente falha dos serviços, máquinas e equipamentos; prestar assistência técnica e treinar outros executores menos experientes; confeccionar e controlar, mensalmente e anualmente, através de demonstrativos, levantamentos, mapas, inventários, balanços e balancetes, as mutações financeiras, orçamentárias e patrimoniais; conferir faturas, notas fiscais e outros documentos de natureza contábil; elaborar e emitir notas financeiras, emissão de cheques, executar registros contábeis, fazer conciliação bancaria, montar e analisar prestação de contas; auxiliar e interpretar informações de documentos contábeis para determinar itens a serem registrados; participar da elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulação e cálculos estatísticos e matemáticos; propor medidas destinadas e simplificar o trabalho e a redação dos custos operacionais; montar e analisar prestação de contas; revisar e corrigir trabalhos digitados, listas, dados, notas e documentos; prestar esclarecimentos e informações sobre o órgão, específicos sobre sua área de trabalho; controlar e executar tarefas de recebimento, registro, tramitação, conservação e arquivo de papéis e documentos; coordenar e controlar as fichas de frequência, cartões de ponto e apurar o tempo de serviço de servidores; redigir relatórios, ofícios, cartas, atestados, declarações, pareceres, despachos e coordenar e executar tarefas de correções em dados e documentos; controlar, implantar e executar normas, regulamentos, manuais e roteiros de serviços; estudar processos relacionados com assuntos de administração geral e operacional, preparando os expedientes que se fizerem necessários; controlar atividades e tarefas da área de manutenção geral; preparar e controlar documentos relativos a admissão e rescisão de nomeações; controlar férias, licenças, afastamentos, abonos, faltas e alterações salariais; conferir e controlar a concessão de diárias e ajuda de custo, mediante a análise de relatórios e comprovantes de viagens; manter sob controle os contratos de manutenção e de aluguel; receber e efetuar pagamento; executar trabalhos relativos a recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; auxiliar na elaboração de folhas de pagamento, listagens e relações; registrar os descontos e recolhimentos de encargos, impostos, taxas e outros emolumentos e contribuições; levantar dados para fins de promoção e acesso de servidores;
participar de processos de licitação; participar de grupos de trabalho de comissões;. Desempenhar demais tarefas administrativas atinentes ao seu cargo.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Médio; |
|
- Noções básicas de informática; |
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|
- Aprovação em concurso público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Curso de Mestrado em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: AGENTE TRIBUTÁRIO
Descrição Sumária da Função: Executar atividades de apoio administrativo, técnico e operacional, compreendendo a execução e o controle de trabalhos relativos a aplicação de normas legais e regulamentares, referente a administração geral, operacional e de manutenção, receber fiscalizar os tributos em geral, desempenhar atividade de competência dos postos de arrecadação e auxiliar nos postos de arrecadação; coordenar e aplicar a legislação pertinente; executar tarefas nas áreas de tributos, posturas e edificações; participar da elaboração de cálculos, planilhas referentes ao imposto predial e territorial urbano; fazer vistorias e apresentar relatórios; participar na elaboração de pesquisas, levantamentos, tabulação, cálculos estatísticos e matemáticos; propor medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redação dos custos operacionais; executar tarefas de campo, fiscalizando a saída de produtos identificando as irregularidades; executar fiscalização geral em todas as áreas da arrecadação; conferir documentos fiscais; emitir e entregar notificações, auto de infrações e outros atos determinados em Lei; conferir tributos e rendas municipais, acompanhando a fiscalização nos estabelecimentos, examinando documentos fiscais, notas fiscais, alvará de licença e funcionamento; verificar a existência de mercadorias desacompanhadas ou descoberta de documentação fiscal idônea, em poder de contribuintes da referida documentação, conferindo inclusive, o seu registro fiscal; examinar livros e documentos referentes à escrituração contábil e/ou fiscal dos contribuintes dos tributos municipais; examinar e apreender mercadorias, livros, documentos ou quaisquer coisas móveis necessárias à comprovação de infrações a Legislação Tributaria, inclusive pertences a terceiros, para efeito de fiscalização de contribuintes ou a eles equiparados; realizar diligências e/ou verificações junto a contribuintes municipais, ou a terceiro e quaisquer órgãos da administração municipal, objetivando a revisão, complementação, suplementação ou correção de lançamento de crédito; realizar inspeção e auditagem em coletorias e postos fiscais, quando para isto designado, inclusive em agentes
externos autorizados ou conveniados. Desempenhar outras tarefas semelhantes ao cargo que ocupa.
|
Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Médio; |
|
- Noções básicas de informática; |
|
|
- Aprovação em concurso público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Curso de Mestrado em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: FISCAL TRIBUTÁRIO
Descrição Sumária da Função: executar a fiscalização, planejamento, programação, supervisão, coordenação, orientação e controle das atividades no âmbito da competência tributária municipal; constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos impostos de competência do Município, taxas e contribuições a cargo da Secretaria Municipal Competente, como também, daqueles tributos cuja competência de fiscalização e lançamento for outorgada através de lei ou convênio; elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo / fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária e supervisionar as demais atividades de orientação aos contribuintes, responsáveis tributários e respectivos profissionais da contabilidade, notários, tabeliães; exercer procedimento de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o Simples Nacional, apreensão de bens, mercadorias, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade e demais documentos fiscais das sociedades de profissionais, sociedades empresárias, empresários, condomínios, órgãos, entidades e demais contribuintes; efetuar diligências e vistorias destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória e à apuração de dados de interesse do fisco; intimar, notificar, autuar e lavrar termos que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar, a base de cálculo dos impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeitos de lançamento de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; elaborar minutas de atos normativos e projetos de lei referente à matéria tributária; informar os débitos vencidos e não pagos para inscrição em dívida ativa antes do termo prescricional; autorizar e supervisionar o credenciamento de usuários de sistemas tributários informatizados; atuar no Conselho Municipal de Contribuintes, órgão de julgamento de processos tributários de segunda instância administrativa da Secretaria da Receita Municipal; integrar o Sistema de Controle Interno; analisar e instruir processos administrativos; desempenhar serviços externos atinentes ao cargo. Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
|
Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Médio; |
|
- Noções básicas de informática; |
|
|
- Aprovação em concurso público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Superior em Direito, Administração ou Ciências Contábeis; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Curso de Mestrado em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: MECÂNICO
Descrição Sumaria da Função: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas mecânicas em geral, especialmente as relativas a regulagem, conserto, substituição de peças ou partes específicas de veículos leves e pesados, máquinas leves e pesadas, além dos demais equipamentos eletromecânicos; inspecionar veículos em geral, diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade de funcionamento; desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão, diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramental necessário; revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição e controle, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento; regular, reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível, transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; montar motores e demais componentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, para possibilitar sua utilização; fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos. Executar todo e qualquer tipo de serviço pertinente ao seu cargo.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Fundamental Incompleto; |
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- CNH, mínimo cat.”D” |
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- Aprovação em concurso público. |
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Nível II |
- Ensino Fundamental; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Ensino Médio; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Ensino Superior em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: MOTORISTA
Descrição Sumária da Função: Dirigir veículos pesados e de passeio, tais como caminhões, carretas, ônibus, furgão ou similares, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-o em trajeto determinado, segundo as regras de transito, para transportar passageiros, autoridades e cargas, inclusive no carregamento, entrega e recolhimento de cargas; vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, a água e óleo do Carter e testando freios e parte elétrica, certificando as suas condições de funcionamento; examinar as ordens de serviços, verificando o itinerário a ser seguido para programar sua tarefa; zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros; zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes, para apresentá-las as autoridades competentes, quando solicitadas nos postos de fiscalização; recolher o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem, para permitir sua manutenção e abastecimento; desempenhar outras tarefas semelhantes ao cargo.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Fundamental; |
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- CNH, mínimo cat.”D” |
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- Aprovação em concurso público. |
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Nível II |
- Ensino Médio; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Ensino Superior em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS
Descrição Sumária da Função: Operar máquinas, implementos agrícolas e rodoviários, como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outras similares; operar tratores, moto-niveladoras, moto-scrapers, pá-mecânica, rolos compressores, pavimentadora, compactadores, colhedeiras e valetadeiras com os respectivos implementos; efetuar manutenção preventiva e abastecimento dos equipamentos, tais como lubrificações, calibragem de pneus, troca de óleo e limpeza dos filtros; executar tarefas de abertura de valetas, construção e recuperação de estradas vicinais, abrindo esgotos, bacias, serviços de roçagem de beira de estradas, abertura de represesas, colheitas de alimentos e sementes, extrair e distribuir cascalhos e terras nos locais necessários; desempenhar outras demais tarefas semelhantes e atinentes ao seu cargo.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Fundamental; |
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- CNH, mínimo cat.”D” |
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- Aprovação em concurso público. |
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Nível II |
- Ensino Médio; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Ensino Superior em área correlata ; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: PEDREIRO
Descrição Sumária da Função: Compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de alvenaria, concreto e revestimento em geral; executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras; preparar argamassa e concreto; construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares; assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais; revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentado ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;
aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações; construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares; construir caixas d’água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo; executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios; montar tubulações para instalações elétricas; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe; zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza; manter limpo e arrumado o local de trabalho; requisitar o material necessário a execução dos trabalhos; interpretar e executar projetos fornecidos por engenheiro ou arquiteto do município; executar outras atribuições correlatas ao cargo.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Fundamental Incompleto; |
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- Aprovação em concurso público. |
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Nível II |
- Ensino Fundamental; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Ensino Médio; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Ensino Superior em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: RECEPCIONISTA
Descrição Sumária da Função: Executar serviços de atendimentos ao público em geral, recepcionar visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhe informações, marcar entrevistas, receber recados e encaminhá-los a pessoas ou setores procurados; atender ao público e prestar informações em geral; receber, anotar e transmitir informações e recados internos e externos para superiores, bem como completar as ligações telefônicas para os mesmos; receber as pessoas que procurarem os dirigentes das repartições, anunciando-as; registrar e controlar a movimentação de documentos que tramitam pelas chefias, anotar dados pessoais e comerciais dos visitantes; registrar visitas, controlar consultas e marcar horários, atender clientes, controlar fichários; efetuar pequenos trabalhos de digitação quando necessário; promover a execução dos serviços, de acordo com as solicitudes dos superiores; desempenhar outras tarefas semelhantes.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Médio; |
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- Noções básicas de Informática; |
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- Aprovação em concurso público; |
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Nível II |
- Ensino Superior em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Curso de Mestrado em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: SOLDADOR
Descrição Sumária da Função: Soldar peças metálicas, utilizando equipamento apropriado, para unir, reforçar ou reparar peças ou conjuntos mecânicos; examinar as peças a ser soldada, consultar desenhos, especificações ou outras instruções, para organizar o roteiro de trabalho; executar a solda, aproximando o eletrodo da peça até formar um arco elétrico, deslocando-o convenientemente ao longo da linha de junção, para constituir o cordão de soldagem; retirar das partes soldadas o excesso de solda através de esmeril, a fim de dar acabamento final do trabalho; propor soluções técnicas para conclusão de casos que exijam tratamento diferenciado; anotar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, encaminhando os itens faltantes para providências de compras, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; executar tratamento e descarte de resíduos de matérias provenientes de seu local de trabalho; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Fundamental Incompleto; |
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- Aprovação em concurso público. |
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Nível II |
- Ensino Fundamental; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Ensino Médio; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Ensino Superior em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA
Descrição Sumária da Função: Desempenhar atividades que se destinam a promoção do desenvolvimento da realidade agrícola, em consonância com as determinações do Engenheiro Agrônomo, à orientação e assistência aos produtores rurais, à promoção do aumento da produtividade e da melhoria na qualidade de vida no meio rural. Atuar em atividades de extensão, associativismo e em apoio à pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; responsabilizar-se pela elaboração de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional; elaborar orçamentos relativos as atividades de sua competência; prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos de vistoria, perícia, arbitramento e consultoria, exercendo, dentre outras, as seguintes tarefas: coleta de dados de natureza técnica; desenho de detalhes de construções rurais; elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão de obra; detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas; assistência técnica na aplicação dos produtos agricolas; execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até a colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agrícolas; administração de propriedades rurais; colaboração nos procedimentos e multiplicação de sementes e mudas, comuns melhoradas, bem como em serviços de drenagem e irrigação; conduzir, executar e fiscalizar obra e serviço técnico, compatíveis com a respectiva formação profissional; elaborar relatórios e pareceres técnicos, circunscritos ao âmbito de sua habilitação; executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando, orçando; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal; prestar assistência técnica na comercialização e armazenamento de produtos agrícolas; prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; conduzir equipes de instalações, montagem e operação, reparos ou manutenção; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional e curricular.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Médio Técnico Agrícola |
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- Aprovação em concurso público; |
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Nível II |
- Ensino Superior em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Curso de Especialização / Pós Graduação em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Curso de Mestrado na área em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: TELEFONISTA
Descrição Sumária da Função: Executar trabalhos de atendimentos telefônicos, em qualquer órgão ou logradouro pertencente ao município, recebendo e fazendo ligações solicitadas, operando PABX e outros equipamentos congêneres, tratando as pessoas com presteza, educação, anotar e transmitir recados e/ou informações corretamente, no menor tempo possível, aos chefes, funcionários e ao publico em geral, receber e encaminhar pessoas a repartição desejada, receber e transmitir fax, e-mail e demais atividades atinentes ao andamento dos serviços.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Médio; |
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- Noções básicas de informática; |
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- Aprovação em concurso público; |
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Nível II |
- Ensino Superior em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Curso de Mestrado em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Grupo Ocupacional: Educação
Título do Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS DE HIGIENE E ALIMENTAÇÃO
Descrição Sumária da Função: Exercer atividade de apoio, preparando e servindo lanches e refeições, limpando e arrumando as dependências da área de trabalho; exercer tarefas relativas a operacionalização do equipamento de lavanderia, desinfetando, lavando e passando roupas; controlar entrada e saída de alunos; cuidar dos alunos durante os intervalos e exercer outras atividades inerentes ao cargo.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Fundamental incompleto; |
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- Aprovação em concurso público. |
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Nível II |
- Ensino Médio; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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|
Nível III |
- Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: ASSISTENTE DE ENSINO
Descrição Sumária da Função: Elaborar e executar plano de ensino e ministrar aulas; elaborar provas, participar e executar atividades de estudos e pesquisas; estudar e propor melhorias dos currículos; orientar e participar de banca defesa de tese; prestar assessoria de nível superior; elaborar plano de ensino para período letivo; elaborar e divulgar documentos de orientação técnico-pedagógica, a nível de correção de distorções, estabelecendo critérios que garantem o seu cumprimento; emitir parecer sobre matéria na área de sua habilitação; avaliar rendimentos dos alunos; manter atualizados os diários de classe como instrumento de informações acerca do desenvolvimento das atividades de ensino, da frequência e aproveitamento dos alunos; desempenhar outras atividades semelhantes.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Curso Ensino Médio (Técnico em Magistério) |
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- Aprovação em concurso público. |
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Nível II |
- Licenciatura Plena na área; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) na área; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível |
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Nível IV |
- Curso de Mestrado na área; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: AUXILIAR DE CRECHES
Descrição Sumária da Função: Exercer atividades operacionais de atendimento as necessidades da criança sob a sua responsabilidade, sob a coordenação de seu superior imediato; participar opinando com ideias e sugestões para uma melhor eficiência na execução dos trabalhos tanto de forma individual como coletiva; selecionar métodos, técnicas, materiais pedagógicos e de estimulação; distribuir o material pedagógico segundo a faixa etária; acompanhar a sua utilização e zelar pela sua guarda, com a participação da criança, estimular o desenvolvimento da criança, observando e registrando os fatores ocorridos durante a atividade; acompanhar e assessorar o processo de alimentação da criança, procurando respeitar seus valores e outros aspectos de sua individualidade e faixa etária; cuidar da higiene das crianças; auxiliar as crianças nas refeições; orientar as crianças nas atividades recreativas; controlar o repouso das crianças; participar da manutenção das condições ambientais, tomando providencias cabíveis a cada situação, acolher a chegada da criança na creche e acompanhar o seu retorno aos pais; participar das reuniões de estudo na busca de uma melhor qualidade no atendimento; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associado a sua especialidade ou ambiente.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Médio; |
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- Aprovação em concurso; |
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Nível II |
- Curso de Pós-graduação em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Curso de Mestrado em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Curso de Doutorado em área correlata; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE
Título do cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Descrição Sumária da Função: Exercer atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; utilização dos instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; registro para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Fundamental; |
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- Aprovação em concurso público ou processo seletivo; |
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- Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo ou concurso público; |
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- Comprovação de haver concluído, na data da posse, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; |
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Nível II |
- Curso de Nível Médio; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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|
Nível III |
- Curso de Nível Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Curso de Pós-graduação em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível. |
Título do cargo: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Descrição Sumária da Função: Exercer atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientação gerais de saúde; prevenção da malária, da dengue e de outros surtos epidêmicos, conforme orientações do Ministério da Saúde; acompanhar por meio de visita domiciliar, todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Fundamental; |
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- Aprovação em concurso público ou processo seletivo; |
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- Comprovação de haver concluído, na data da posse ou contratação, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; |
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Nível II |
- Curso de Nível Médio; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Curso de Nível Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível IV |
- Curso de Pós-graduação em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível. |
Título do Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Descrição Sumária da Função: Participar das atividades de auxiliar o técnico na assistência em saúde, realizando procedimentos no exercício de sua profissão nas Unidades de Saúde do Município e, quando indicado, no domicílio e/ou demais espaços comunitários; receber e transmitir plantão de enfermagem; prestar cuidados integrais de enfermagem; ministrar medicações e vacinas, conforme prescrição sob supervisão; efetuar coleta de materiais destinados a realização de culturas/exames laboratoriais; organizar e manter suprido o material para atendimento de urgência/emergência; manter limpa e organizada a unidade de enfermagem; zelar por prontuários, registros e equipamentos do serviço; atender os acompanhantes do paciente; receber e conferir roupas e materiais de consumo utilizados no setor; utilizar os equipamentos de biossegurança e participar de programas de Segurança do Trabalho; orientar familiares e pacientes; participar com os pacientes dos trabalhos de grupo multidisciplinar e programas com grupos específicos; colaborar na aplicação das medidas de prevenção/controle das doenças transmissíveis e em programas de vigilância em saúde e sanitária; auxiliar nos treinamentos programados pelo técnico e enfermeiro para os usuários e equipe de enfermagem; auxiliar o no atendimento de urgência e emergência; remover e acompanhar o transporte do paciente; executar quaisquer outras atividades correlatas, sob a supervisão do Técnico em Enfermagem e do Enfermeiro.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Curso Técnico de Auxiliar de Enfermagem; |
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Registro no COREN; |
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|
- Aprovação em concurso público; |
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Nível II |
- Curso Médio de Técnico em Enfermagem; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Curso Superior de Enfermagem; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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|
Nível IV |
- Curso de Especialização (Pós Graduação na área de atuação); |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Descrição Sumária da Função: Atividades envolvendo serviços de atendimento a clientelas nos hospitais centros, posto de saúde, gabinetes odontológicos e demais unidades operacionais; desempenhar atividades auxiliares de execução dos programas de saúde e saneamento; executar tarefas de apoio aos serviços de enfermagem e odontológicos e outras que estejam correlatas ao cargo; auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades de saúde pública sob a supervisão e orientação do odontólogo e enfermeiro; esterilizar e conservar o instrumental odontológico; participar de programas comunitários de saúde preventiva; participar de programas de aprimoramento profissional; organizar e controlar o arquivo médico e odontológico; desempenhar outras tarefas semelhantes.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Médio; |
|
- Aprovação em concurso público; |
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Nível II |
- Ensino Superior na área de saúde; |
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- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Curso de Especialização (Pós Graduação) na área de saúde; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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|
Nível IV |
- Curso de Mestrado na área; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Descrição Sumária da Função: Realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário, inspeção dos estabelecimentos ligados a industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, assim como dos imóveis utilizados dos estabelecimentos de ensino, saneamento e meio ambiente em geral, a fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas técnicas e administrativas nas áreas de saúde, meio ambiente, agricultura etc., agilizando medidas de solução para atender as necessidades dos Munícipes de Chapadão do Céu/GO; coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimentos de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir à qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos com qualidade.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
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Nível I |
- Ensino Médio; |
|
- Aprovação em concurso público; |
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|
Nível II |
- Ensino Superior em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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Nível III |
- Curso de Especialização / Pós Graduação em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
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|
Nível IV |
- Curso de Mestrado em área correlata; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Título do Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Descrição Sumária da Função: Prestar serviços em todas unidades e frentes de saúde do município, inclusive externas, assistindo ao Enfermeiro e ao médico, no planejamento, programação e orientação das atividades de enfermagem, na prestação de cuidados diretos de enfermagem em estado grave, na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar, na prevenção e controle de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde. Executar atividades de assistência de enfermagem na saúde do idoso, do adulto, da mulher, do adolescente, da criança e do recém-nascido excetuado as privativas do Enfermeiro; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; organizar o ambiente de trabalho e dar continuidade aos plantões; trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar demais atividades inerentes ao cargo.
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Série de Níveis |
Pré-Requisitos |
|
Nível I |
- Ensino Médio (Curso de Técnico em Enfermagem); |
|
- Registro no COREN |
|
|
- Aprovação em concurso público; |
|
|
Nível II |
- Ensino Superior de Enfermagem; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível III |
- Curso de Especialização / Pós Graduação na área; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
|
|
Nível IV |
- Curso de Mestrado na área; |
|
- Preencher os requisitos para ingresso neste nível; |
Chapadão do Céu, 07 de novembro de 2016.
ROGÉRIO PIANEZZOLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ricardo Himuro
Código Identificador:5DD946B5