ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 025/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 025/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 821/2026, referente o objetivo de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização e limpeza de caixas de água, a serem executados nas Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV, V, na Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no CAPS São Miguel, no Laboratório Municipal e no Hospital Municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 025/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor empresa RV SANEAMENTO E SAUDE AMBIENTAL LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 53.502.398/0001-20, com sede administrativa na R 91, , Nº S/N, Quadra 28, Setor Oarque Real no município Rialma – Go, Cep 76.310-000, perfazendo um valor global de R$ 11.870,00 (onze mil, oitocentos e setenta reais), para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dedetização e limpeza de caixas de água, a serem executados nas Unidades Básicas de Saúde I, II, III, IV, V, na Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no CAPS São Miguel, no Laboratório Municipal e no Hospital Municipal, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 21 dias do mês de Janeiro de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 001/2025
Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:602A5955