ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 020/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 020/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1081/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de assessoria técnica junto ao SCFV – CRAS, destinado a execução, coordenação, orientação e acompanhamento das atividades no serviço de convivência e fortalecimento de vinculo, conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 020/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ELIENE ALVES DE SANTANA PINA ASSESSORIA, pessoa jurídica do direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 40.364.595/0001-89, com endereço na Av. Bernardo Sayão, Nº 4633, Setor: Cruzeiro, no município de Ceres - Go, CEP 76300-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria técnica junto ao SCFV – CRAS, destinado a execução, coordenação, orientação e acompanhamento das atividades no serviço de convivência e fortalecimento de vinculo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo um valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 13 dias do mês de Janeiro de 2026.

 

ALINE GOMES FERREIRA

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto Nº 004/2025


Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:6195D185