ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONÓPOLIS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 088/2020
“Nomeia a Presidente e Tesoureiro do Instituto de Previdência dos servidores públicos do município de Bonópolis - PREVBON e dá outras providencias”
A Prefeita de Bonópolis, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal n. 193/2008, que institui o fundo de Previdência social do Município de Bonópolis.
Resolve:
Art. 1º - Fica nomeada a Srª LEOLINA FERREIRA BORGES, para o cargo de Presidente e Gestora do PREVBON, e Srª GRACIENE RODRIGUES PEREIRA no cargo de Tesoureira do Instituto de Previdência do PREVBON, em cumprimento as exigências legais impostas pelo artigo 70 e seguintes da Lei Municipal 193/2008 e Lei 315/2014.
Art. 2º - A presidente do PREVBON terá dedicação exclusiva nesta função e para tanto, continuará a perceber mensalmente o vencimento do seu cargo efetivo de origem acrescida das vantagens pecuárias permanentes ou incorporadas, além de fazer jus a uma gratificação adicional de ate 100% do seu vencimento do cargo efetivo.
Art. 3º - As funções e competências do titular do cargo de Presidente do fundo de Previdência Social de Bonópolis, será determinado pela Lei Nº 193/2008 e Lei N° 315/2014 , e no que for omisso por regulamento posterior.
Art. 4-º - O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município Bonópolis-PREVBON Funcionara na sede do Município localizado na Rua Sergipe esquina com a São José, Qd. 62 àrea institucional n° 06, Centro, Bonópolis – Go.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bonópolis, ao 01 dia do mês de Junho de 2020.
CRISTINA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA
Prefeita de Bonópolis
Publicado por:
Joao Rodrigues dos Anjos
Código Identificador:6247F12C