ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PLANALTINA
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO DE, 18 DE SETEMBRO DE 2026.
“Concede Pensão por Morte à Srª. MARIA CLEMILDA FEITOZA LIMA CARVALHO em virtude do falecimento do servidor JOÃO EDSON PEREIRA DE CARVALHO e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os §§ 7° e 8º do artigo 40 da Constituição Federal c/c Lei Municipal 645/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Social do Município de Planaltina:
DECRETA:
Art. 1º - Conceder Pensão por morte à Srª. MARIA CLEMILDA FEITOZA LIMA CARVALHO, CPF nº 910.330.041-20, cônjuge, do servidor falecido JOÃO EDSON PEREIRA DE CARVALHO, CPF nº 799.070.401-34, servidor municipal ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação sendo que o benefício mensal terá a seguinte discriminação:
COMPOSIÇÃO DO PROVENTO VALOR
Vencimento Base R$ 1.718,70
Adicional Por Tempo de Serviço – 15% R$ 257,81
Gratificação de Titularidade – 10% R$ 171,87
Gratificação – 10% R$ 171,87
VALOR DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE R$ 2.406,19
Art. 2º - A Pensão por Morte enquadra-se no artigo 40, § 7º da Constituição Federal, sendo que o reajuste do provento será feito conforme o § 8º do mesmo artigo, ou seja, será reajustado de modo a preservar-lhe o valor real.
Art. 4° – O pagamento do benefício de Pensão por Morte fica a cargo do Instituto de Previdência Social do Município de Planaltina, conforme a Lei nº 645/2005, de 24 de janeiro de 2005 e suas respectivas alterações.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros ao à data do óbito (21/08/2026).
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Praça Jurandir Camilo Boa ventura s/n - Centro, Planaltina - GO, 73750-970
Planaltina – GO, 18 de setembro de 2026
JOSE VENCESLAU DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erika Soares e Silva Bezerra
Código Identificador:63E61742