ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 287/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 287/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10751/2026, referente o objetivo de contratação de empresa especializada Prestação de serviços especializados de cobertura fotográfica durante a Festa do Peão de Rialma 2026, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Rialma-GO, com o objetivo de registrar as atividades, atrações e demais eventos realizados durante as festividades. Os serviços visam documentar as ações institucionais da Administração Pública Municipal, subsidiar a divulgação oficial do evento nos meios de comunicação e canais institucionais, bem como preservar o acervo histórico, cultural e documental do Município.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 287/2026 Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, C/C 95, §2º, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa 41.218.423 DIVINO WENDEL ROCHA DE OLIVEIRA , jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 41.218.423/0001-60, com sede administrativa na Rua 1, s/n, Quadra A, Lote 09, Vila Mutirão, Ceres - GO, CEP 76300-700, para a contratação de empresa especializada Prestação de serviços especializados de cobertura fotográfica durante a Festa do Peão de Rialma 2026, conforme as necessidades da Prefeitura Municipal de Rialma-GO, com o objetivo de registrar as atividades, atrações e demais eventos realizados durante as festividades. Os serviços visam documentar as ações institucionais da Administração Pública Municipal, subsidiar a divulgação oficial do evento nos meios de comunicação e canais institucionais, bem como preservar o acervo histórico, cultural e documental do Município, totalizando o valor global de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), conforme a Secretaria Municipal de Administração de Rialma. Tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Julho de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025

 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:64557FD6