ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MINEIROS

Secretaria Municipal de Saude

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - TERMO DE CANCELAMENTO DE ITEM DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2026

Processo Ref.: 2026071204

Considerando a alegação da empresa GET MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 48.984.005/0001-22, da impossibilidade de fornecer item(ns) nas condições originárias da Ata de Registro de Preços em epígrafe;

Considerando a declaração da gestora das Atas de Registro de Preços, de que, convocados os licitantes remanescentes, não houve nenhum interessado no fornecimento do item em questão;

Considerando, ainda, o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da SMS, em decorrência da alegação apresentada pela empresa retro mencionada;

Considerando, por fim, o despacho autorizando o cancelamento do(s) referido(s) item(ns);

Resolve-se, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 11.462/2023, e conforme previsto na ARP em epígrafe, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de medicamentos/materiais, CANCELAR, a partir desta data, o registro de preços, efetuado através da Ata de Registro de Preços nº 050/2026, referente ao pregão eletrônico nº 052/2026, celebrada entre esta Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa GET MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 48.984.005/0001-22, do(s) item(ns):

à 39 (CAPTOPRIL 25MG COMPRIMIDO);

A Ata de Registro de Preços permanece com sua vigência e as demais cláusulas inalteradas.

Mineiros, 23 de outubro de 2026.

 

CINARA STOCK SOARES CARDOSO

Secretária Municipal Interina de Saúde


Publicado por:
Isadora Ferrari Jordão
Código Identificador:67911E6A