ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 032/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 032/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1280/2026, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada, para aquisição de bonés, destinados ao núcleo de vigilância epidemiológica, para uso nas atividades do mutirão de combate à dengue, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 032/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II bem como do artigo 95 e §2º 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa VISUAL BONES E CHAPEUS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 18.401.328/0001-85, com sede administrativa na Rua 44, Nº 382, SETOR NORTE FERROVIARIO, GOIANIA – GO, CEP: 74.063-300, contratação de pessoa jurídica especializada, para aquisição de bonés, destinados ao núcleo de vigilância epidemiológica, para uso nas atividades do mutirão de combate à dengue, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo um valor global de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 16 dia do mês de janeiro de 2026.

 

KENIA NAIVA DIAS

Secretária Municipal de Saúde

Decreto 001/2025


Publicado por:
Carlos Youssef el Homsi Filho
Código Identificador:688092CE