ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 278/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 278/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10374/2026, referente ao objeto de a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos hospitalares em unidade de terapia intensiva (UTI), destinados ao atendimento de paciente em estado grave, o fundo Municipal de Rialma concederá ajuda financeira no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinada ao custeio parcial das despesas decorrente da internação e da prestação dos serviços hospitalares especializados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 278/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ALIANÇA SERVIÇOS MEDICOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 19.960.601/0001-74, com Rua David Brittar, nº 447, Centro, Ceres/GO, para contratação de pessoa jurídica
especializada para a prestação de serviços médicos hospitalares em unidade de terapia intensiva (UTI), destinados ao atendimento de paciente em estado grave, o fundo Municipal de Rialma concederá ajuda financeira no valor R$ 10.000,00 (dez mil Reais), destinada ao custeio parcial das despesas decorrente da internação e da prestação dos serviços hospitalares especializados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Rialma-GO, perfazendo o valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Município de Rialma - GO, aos 28 dias do mês de Maio de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:68AD9641