ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/FUNSAUDE
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 411/2026
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 411/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 15111/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica para aquisição de material para agente de saúde e agentes de endemias de Rialma-Go, com especificações constantes no termo de referência anexo ao processo, conforme solicitação da secretaria municipal de saúde de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Dispensa de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 411/2026. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa DROGARIA ECONÔMICA CERES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 43.367.783/0001-59, com sede na Rua 7, Nº 520, Centro, Ceres-Go , CEP 76300-000 para contratação de pessoa jurídica para fornecimento de kits de protetores solares, destinados aos agentes comunitários de saúde (acs) e os agente de combate a endemias (ace) do município de rialma-go
perfazendo o valor total de R$ 1.996,00 (mil novecentos e noventa e seis reais) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021.
Município de Rialma - GO, aos 07 dias do mês de Outubro de 2026.
KENIA NAIVA DIAS
Secretária Municipal de Saúde
Decreto Municipal 001/2025
Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:68E57611