ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 329/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 329/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 12359/2026, referente ao objeto de contratação de empresa para prestação de serviços de exibição de atividades cinematográficas por meio de planetário móvel, com fornecimento de estrutura, equipamentos, montagem, operação e desmontagem, destinados ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino de Rialma-GO, contemplando a Escola Municipal João Zeferino Dutra e a Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves. A ação será desenvolvida durante a VII Semana do Meio Ambiente, com o objetivo de promover a conscientização ambiental, estimular o interesse pela ciência e pela preservação dos recursos naturais, proporcionando aos estudantes uma experiência educativa, interativa e imersiva por meio de atividades cinematográficas em planetário móvel, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 329/2026. Concluiu que: Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da artigo 75 bem como o art. 95 §2 da Lei 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da URANIA PLANETARIOS E OBSERVATORIOS LTDA, pessoa juridica, inscrita no CNPJ Nº 23.604.958/0001-97, Residente na R. Idalina Pereira dos Santos, nº 67, Sala 1204, Agronômica, Florianópolis/SC, CEP 88025-260 para contratação de empresa para prestação de serviços de exibição de atividades cinematográficas por meio de planetário móvel, com fornecimento de estrutura, equipamentos, montagem, operação e desmontagem, destinados ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino de Rialma-GO, contemplando a Escola Municipal João Zeferino Dutra e a Escola Municipal Manoel Joaquim Gonçalves. A ação será desenvolvida durante a VII Semana do Meio Ambiente, com o objetivo de promover a conscientização ambiental, estimular o interesse pela ciência e pela preservação dos recursos naturais, proporcionando aos estudantes uma experiência educativa, interativa e imersiva por meio de atividades cinematográficas em planetário móvel, perfazendo valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Sala da Comissão Permanente de Licitação do Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 02 dias do mês de Junho de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025 


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:693B4934