ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE GOIÁS
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SERVIÇO DE CASA DE APOIO
1. Do objeto
1.1. A presente contratação possui caráter emergencial e temporário de prestação de serviços de Casa de Apoio aos pacientes do Município de Bom Jesus de Goiás, por diária, incluindo alimentação – café da manhã, almoço e jantar – bem como translado de ida e volta para casa de apoio, dos pacientes até as unidades de saúde onde serão realizados os procedimentos médicos e exames.
1.2 Ressalta-se que a solução pretendida é indispensável e de prioridade máxima, tendo em vista que a interrupção dos serviços de hospedagem, alimentação e transporte destinados aos pacientes poderá comprometer a continuidade da assistência à saúde, ocasionando prejuízos à realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos médicos, com potencial risco ao agravamento do estado de saúde dos usuários.
1.3. A contratação terá vigência de até 06 (seis) meses, ou até a conclusão do procedimento licitatório em andamento.
1.4. O objeto da contratação é a seguinte:
Item | Descrição | Unidade | Quant |
01 | Prestação de serviços de Casa de Apoio aos pacientes do Município de Bom Jesus de Goiás, por diária, incluindo alimentação – café da manhã, almoço e jantar – bem como translado de ida e volta para casa de apoio, dos pacientes até as unidades de saúde onde serão realizados os procedimentos médicos e exames, por um período de até 06 (seis) meses. | Diária | 2.000 |
1.5. A quantidade de diária é uma estimativa de contratação para o atendimento do período de até 06 (seis) meses, podendo a Administração executar quantidade menor que o estimado.
2. Justificativa
2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços de “Casa de Apoio” aos pacientes do Município encaminhados para tratamento em Goiânia, os quais necessitam de hospedagem, alimentação e transporte durante a realização de consultas, exames, procedimentos e tratamentos médicos.
2.2. Considerando o encerramento da vigência do contrato anteriormente firmado, foi realizada contratação emergencial para assegurar a continuidade dos serviços. Contudo, o saldo contratual disponível mostrou-se insuficiente para atender à demanda até a conclusão do novo procedimento licitatório, tornando necessária a realização de nova contratação emergencial, em caráter excepcional e temporário.
2.3. Informa-se que o procedimento licitatório destinado à contratação definitiva dos serviços está agendado para o dia 16 de novembro de 2026. Entretanto, considerando o prazo necessário para a realização do certame, a formalização do contrato e o início da execução dos serviços, faz-se imprescindível a presente dispensa emergencial, a fim de assegurar a continuidade do atendimento aos pacientes durante o período de transição.
2.4. Ressalta-se que a interrupção da prestação dos serviços poderá comprometer o acesso dos pacientes aos tratamentos especializados, ocasionando cancelamento de consultas, exames e procedimentos, além de prejuízos à continuidade do tratamento e possível agravamento do quadro clínico dos usuários. Dessa forma, a contratação emergencial mostra-se necessária para resguardar a saúde dos pacientes e garantir a continuidade da assistência, até que seja concluído o procedimento licitatório e efetivada a contratação definitiva
Publicado por:
Sandra Mendes Ferreira
Código Identificador:6C65C09C