ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 93/2025-FME

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 93/2025-FME

 

CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Portelândia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.843-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, representado pela sua Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. Marcela Morais Oliveira, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 999.***.***-91, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

 

CONTRATADA: JORDELINA TEODORA DOS SANTOS-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 59.526.779/0001-26, estabelecida na R Mato Grosso Qd.80, Lt.19, s/n, Setor norte, na cidade de Portelândia/GO, CEP: 75.843-000, representado por sua proprietária, Sra. Jordelina Teodora dos Santos, portadora da Cédula de Identidade de n. 2.***.*55, expedida pelo SSP/GO, residente e domiciliado na Cidade de Portelândia/GO.

 

CONTRATANTE e CONTRATADA, considerando a autorização expressa e a necessidade da Administração Municipal em alterar a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo de nº 93/2025 (Da Vigência), cujo teor consta no Item 4.1, resolvem eleger o presente termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência, conforme o Processo Administrativo n° 1499/2026, nas seguintes condições.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica alterado a Cláusula Quarta do Contrato Administrativo de nº 93/2025 (Da Vigência), cujo teor consta no Item 4.1, passando a ter vigência até 31 de dezembro de 2027, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - Fica autorizado, ainda, para fins de empenho, o valor de R$ 24.816,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais), referentes ao período do prazo de vigência aditado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - As despesas relacionadas ao presente aditamento possuem crédito orçamentário no exercício financeiro de 2027, assim como programação financeira para o devido custeio, na forma pactuada.

CLÁUSULA QUARTA - Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo.

 

Portelândia, aos 18 dias do mês de novembro de 2026.

 

MARCELA MORAIS OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação e Gestora do FME

CONTRATANTE

 

JORDELINA TEODORA DOS SANTOS-ME
CNPJ/MF n. 59.526.779/0001-26

CREDENCIADA

CONTRATADA

 


Publicado por:
Júlia Guimarães Godoi
Código Identificador:6CC9F46E