ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PLANALTINA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1.795, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 04 de setembro de 2026, em razão da realização do Desfile Cívico alusivo às comemorações da Independência do Brasil, e dá outras providências. 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTINA, no uso de suas competências e atribuições que lhe confere a Constituição da República e a Lei Orgânica do município, Art. 93, inciso VI, no exercício superior da administração,

CONSIDERANDOque o dia 07 de setembro constitui data de relevante significado histórico e cívico para a Nação Brasileira, por marcar a celebração da Independência do Brasil;

CONSIDERANDOque as comemorações alusivas ao Dia da Independência constituem importante manifestação cívica e cultural, destinada a promover o sentimento de patriotismo, a valorização da história nacional e o fortalecimento dos valores de cidadania e pertencimento à comunidade;

CONSIDERANDOque, em razão da organização e da programação das festividades alusivas ao 07 de setembro, oDesfile Cívico do Município de Planaltina será realizado excepcionalmente na sexta-feira, dia 04 de setembro de 2026, em antecipação à data nacional da Independência do Brasil;

CONSIDERANDOque a realização do referido desfile envolve a participação de estudantes, servidores públicos, instituições de ensino, entidades civis, forças de segurança, organizações sociais e demais segmentos da comunidade, demandando a adoção de medidas administrativas que possibilitem a adequada organização e participação no evento;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal em proporcionar condições para a adequada realização das festividades cívicas e para a participação da comunidade planaltinense nas comemorações da Independência do Brasil;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretadoponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Planaltina, Estado de Goiás, no dia04 de setembro de 2026 (sexta-feira), em razão da realização doDesfile Cívico alusivo às comemorações da Independência do Brasil.

Parágrafo único. Os servidores públicos que atuam em regime de plantão ou em unidades que prestam serviços essenciais ou de emergência, especialmente nas áreas de saúde, segurança pública e limpeza urbana, deverão cumprir normalmente suas escalas de trabalho.

Art. 2ºCaberá aos titulares dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto, assegurando a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis à população.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Planaltina, 03 de setembro de 2026.

 

JOSÉ VENCESLAU DE SOUSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Alessandro Alves Leite
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