ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 265/2026

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 265/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 9791/2026, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de seguro veicular, destinado ao caminhão varredeira, placa RQN-1145, ano/modelo 2019/2020, cor branca, chassi 9BM958134NB242321, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Rialma-GO, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 265/2026, concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame, verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos no inciso II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Fisica ”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor do fornecedor PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS , pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 61.198.164/0001-60, com sede administrativa à Avenida Rio Branco, nº 1489, Rua Guaianases, Campos Elíseos, São Paulo – SP, CEP: 01205-001, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de seguro veicular, destinado ao caminhão varredeira, placa RQN-1145, ano/modelo 2019/2020, cor branca, chassi 9BM958134NB242321, conforme especificações constantes no Termo de Referência em anexo, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Rialma-GO, conforme solicitação da referida Secretaria, perfazendo um valor global de R$ 3.360,37 (três mil trezentos e sessenta reais e trinta e sete centavos) tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021,em consequência, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de Maio de 2026.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Gestor Municipal

Decreto Municipal 009/2025


Publicado por:
Letticya Rayanne Silva
Código Identificador:6CF7171F