ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAO

Secretaria de Adminstração, Fazenda e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO
DECRETO Nº 350/2026 DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Decreto nº 350/2026 de 14 de AGOSTO de 2026

 

“Desmembramento de Lotes de Terras Urbano”

 

O Prefeito Municipal de Porteirão, Sr. JOÃO HENRIQUE SILVA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na lei nº 49/97, datada de 18 de dezembro de 1997 e alterações posteriores.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica autorizado por força deste decreto, o desmembramento do Lote nº. 11 da Quadra n°. 22 situado na RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO, nesta cidade de Porteirão, Estado de Goiás, nas seguintes medidas e confrontações abaixo descritas:

 

LOTE ORIGINAL

 

O Lote nº. 11 da Quadra nº. 22, situado na RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO, no bairro Setor Comendador Manoel Antônio Dias, com as seguintes medidas e confrontações:

10,00 (Dez metros) de frente para a RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO.

10,00 (Dez metros) de fundo na confrontação com o Lote N°06.

20,00 (Vinte metros) na lateral direita confrontando com o com lote N°12.

20,00 (Vinte metros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°09.

Totalizando uma área de 200,00 m², com uma edificação averbada de 92,84m².

 

DESMEMBRAMENTO

 

01) Primeira Parte:

O Lote nº. 11 da Quadra nº. 22, situado na RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO, no bairro Setor Comendador Manoel Antônio Dias, com as seguintes medidas e confrontações:

3,20 (Três metros e vinte centímetros) de frente para a RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO.

10,00 (Dez metros) de fundo na confrontação com o Lote N°06.

20,00 (Vinte metros) na lateral direita confrontando com o com lote N°12.

Na Lateral esquerda; Iniciando no ponto 0, a direita do lote 11A, segue em direção aos fundos, por 10,00m, dobrando a direita/ divisa dos fundos do lote 11A, por 6,80m até a confrontação com o lote 09, daí vira a esquerda em direção aos fundos do lote 06, por 10,00m.

Totalizando uma área de 132,00 m², com uma edificação averbada de 59,70m².

 

02) Segunda Parte:

 

O Lote nº. 11A da Quadra nº. 22, situado na RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO, no bairro Setor Comendador Manoel Antônio Dias, com as seguintes medidas e confrontações:

06,80 (Seis metros e oitenta centímetros) de frente para a RUA VALÉRIA SERAFIM DO CARMO.

06,80 (Seis metros e oitenta centímetros) de fundo na confrontação com o Lote N°11.

10,00 (Dez metros) na lateral direita confrontando com o com lote N°11.

10,00 (Dez metros) na lateral esquerda confrontando com o com lote N°09.

Totalizando uma área de 68,00 m², com uma edificação averbada de 33,14m².

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEIRÃO, Estado de Goiás, aos 14 dias do mês de AGOSTO de 2026.

 

JOÃO HENRIQUE SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Marciene Urbano da Silva
Código Identificador:7041472F