ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 437/2025

 

A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 437/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 10670/2025, referente o objetivo de contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços póstumos para Divina Roberta de Souza Dutra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c Lei Municipal 1.628/2021.

 

A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 437/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso VIII c/c Lei Municipal 1.628/2021, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa ALIANÇA SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA-ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.425.711/0001-69, com sede administrativa à Rua 18, S/N, Qd. 01, Lt. 12, sala 4, Rialma II, no município de Rialma -GO, CEP: 763100-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços póstumos para Divina Roberta de Souza Dutra, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rialma-Go, perfazendo o valor global de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021 c/c Lei Municipal 1.628/2021, em consequência, fica convocado o proponente para a entrega das mercadorias, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Município de Rialma - GO, aos 12 dias do mês de Junho de 2025.

 

LEONARDO SANTOS TRINDADE

Decreto Municipal 009/2025

Gestor Municipal

 


Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:72A73A89