ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE GUARINOS
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 591/2026
ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE GUARINOS-GO
CNPJ nº 01.494.178/0001-07
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 591/2026
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ADICIONAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7802/2026
O MUNICÍPIO DE GUARINOS, Estado de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Obras, torna público, nos termos do art. 75, inciso I e § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que receberá propostas adicionais de eventuais interessados para a contratação direta descrita neste aviso.
OBJETO: contratação de empresa para a prestação exclusiva de serviços de mão de obra de construção civil destinados à execução da ponte em concreto armado sobre o Córrego Cabaçal, estrada vicinal, zona rural do Município de Guarinos/GO, com 13,00 m de comprimento e 5,00 m de largura, em item único, sendo os materiais, as máquinas, os equipamentos e a responsabilidade técnica da obra fornecidos pelo Município, conforme Termo de Referência.
VALOR ESTIMADO: R$ 45.768,49 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos).
CRITÉRIO DE SELEÇÃO: menor preço global, não sendo aceitas propostas com valor global superior ao estimado.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: de 29 de outubro de 2026 até o dia 4 de novembro de 2026, correspondente ao prazo mínimo de 3 (três) dias úteis contados da publicação deste aviso.
FORMA DE ENVIO: as propostas serão entregues no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Guarinos, situado na Avenida Joselio Rodrigues do Nascimento, N. 32, em dias úteis, a partir às 08: 00(oito) horas até as 17:00 hs, ou encaminhadas para o endereço eletrônico prefeituraguarinos@hotmail.com.
CONTEÚDO DA PROPOSTA: a proposta conterá a identificação completa da empresa (razão social, CNPJ, endereço, telefone e correio eletrônico), o valor global do item único e o detalhamento do preço por etapa, segundo a estrutura da planilha orçamentária de mão de obra, com validade mínima de 60 (sessenta) dias, devendo o preço incluir todos os custos da mão de obra, tais como salários, encargos trabalhistas e previdenciários, tributos, transporte e alimentação dos trabalhadores, ferramentas manuais, EPIs e uniformes.
HABILITAÇÃO: a empresa selecionada apresentará os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e as declarações exigidas no item 7 do Termo de Referência, como condição para a contratação.
VISTORIA: é facultada aos interessados a vistoria no local da obra, mediante agendamento junto à Secretaria Municipal de Obras.
INFORMAÇÕES: o Termo de Referência, a planilha orçamentária, o projeto executivo e o memorial descritivo estão disponíveis no Departamento de Licitações e no sítio eletrônico oficial do Município (www.guarinos.go.gov.br ), onde também poderão ser obtidos esclarecimentos.
Guarinos-GO, 28 de outubro de 2026.
AMARILDO DO AMARAL
Agente de Contratação
Publicado por:
Angelica Maria de Lima
Código Identificador:7333C256