ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

MUNICÍPIO DE MARA ROSA
DECRETO DE DISPENSA N°756/2026, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

“DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE TESTES E REAGENTES, ATENDENDO AS DEMANDAS DO LABORATORIO DO HOSPITAL MUNICIPAL”.

 

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO a contratação de empresa para Aquisição de testes e reagentes, atendendo as demandas do laboratório do Hospital Municipal.

CONSIDERANDO A necessidade de contratação de empresa para o fornecimento de testes e reagentes laboratoriais, destinados ao atendimento das demandas do laboratório do Hospital Municipal, com a finalidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de diagnóstico oferecidos à população. A aquisição desses insumos é indispensável para a realização de exames laboratoriais essenciais ao diagnóstico, à prevenção, ao acompanhamento e ao tratamento de diversas condições de saúde, contribuindo diretamente para a assistência médica prestada aos pacientes atendidos pela unidade hospitalar.

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

 

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação de empresa para Aquisição de testes e reagentes, atendendo as demandas do laboratório do Hospital Municipal.

 

DECRETA:

RESOLVE:

 

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, contratação de empresa para Aquisição de testes e reagentes, atendendo as demandas do laboratório do Hospital Municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa PROTEC PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ. n° 01.014.406/0001-96, neste ato representada por seu proprietário Sr. RENATO DE CASTRO COSTA, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.XXX-20.

 

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$3.335,00(TRÊS MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS); em favor da empresa PROTEC PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ. n° 01.014.406/0001-96, para contratação de empresa para Aquisição de testes e reagentes, atendendo as demandas do laboratório do Hospital Municipal, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

 

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa PROTEC PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA, CNPJ. n° 01.014.406/0001-96, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

 

MARA ROSA-GO, 28 DE OUTUBRO 2026.


ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Gestora Pública Municipal


Publicado por:
Eliane Aparecida de Oliveira Sartório
Código Identificador:73F297DF