ESTADO DE GOIÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DESPACHO - RESCISÃO CONTRATO 033/2012

DESPACHO/AUTORIZAÇÃO

 

Vistos, etc.

 

Considerando o teor do requerimento da Secretária Municipal de Administração e diante dos argumentos e razões exaradas no parecer jurídico, DEFIRO a presente rescisão, na forma da Lei Federal nº 8.666/93 a rescisão do contrato n. 033/2012, firmado com a pessoa de GERALDO RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR, cujo objeto é a prestação de serviços para manutenção técnica das máquinas de costura, utilizadas nos cursos de corte e costura oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em virtude da inconveniência administrativa na manutenção do mesmo.

 

Pontalina/GO, 01 de julho de 2012.

 

JURANDIR AUGUSTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

 

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

 

OBJETO: Contrato n. 033- 2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE PONTALINA/GO e GERALDO RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR- CPF n. 821.935.681-20

 

JUSTIFICATIVA DA RESCISÃO: JUSTIFICA-SE PELO fato de que não houve a necessidade da utilização de todos os serviços que seriam prestados dentro do prazo contratado.

 

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 79, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8666/93 e cláusula constante do termo contratual.

 

DATA: 01/07/2012

 

Assunto: rescisão contrato n. 037/2011

Interessada: Secretaria Municipal de Administração

 


Publicado por:
Elisangela Alves da Silva Santos
Código Identificador:75A904A3