ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 507/2025
A Prefeitura Municipal de Rialma, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, a publicação do termo de Adjudicação/Homologação do TERMO DE DISPENSA N.º 507/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6562/2025, referente ao objeto de contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de radiofusão sonora, para veiculação de materiais institucionais e de interesse público em emissora de rádio de abrangência regional ou estadual, com o objetivo de dar suporte às atitudes da Administração Pública e suas secretarias, promovendo a divulgação de atos oficiais, campanhas públicas e demais informações relevantes, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, em cumprimento aos princípios contidos na Lei Federal n.º 14.133/2021.
A Comissão Permanente de Licitação do município de Rialma-GO, tendo apreciado a solicitação de dispensa, com vista a atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e demais documentos contidos no processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 507/2025. Concluiu que: “Ao analisarmos o pedido sob exame verificamos que a CONTRATAÇÃO está amparada nos termos da Lei n.º 14.133/2021, Artigo 75, Inciso II, conforme o exposto no Parecer da Assessoria Jurídica”. Assim, declaramos dispensado o procedimento licitatório, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto pretendido em favor da empresa CERRADO COMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 03.887.230/0001-02, com sede administrativa à Rua Evilásio Batista de Lucena, S/N, Qd. 13, Lt. 19, Setor Rialma II, no município de Rialma-GO, CEP: 76.310-000, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de radiofusão sonora, para veiculação de materiais institucionais e de interesse público em emissora de rádio de abrangência regional ou estadual, com o objetivo de dar suporte às atitudes da Administração Pública e suas secretarias, promovendo a divulgação de atos oficiais, campanhas públicas e demais informações relevantes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração do Município de Rialma-GO, com especificações constantes em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração de Rialma-Go, perfazendo um valor total global de R$ 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais), sendo divididos em 7 parcelas mensais de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reias), tudo em conformidade com a legislação vigente, com base nos preceitos contidos na Lei Federal N.º 14.133/2021, em consequência, fica convocado o proponente para assinatura do instrumento de contrato, nos termos dos citados diplomas legais, sob as penalidades da lei.
Por ser verdade, firmo o presente.
Município de Rialma - GO, aos 09 dias do mês de Junho de 2025.
LEONARDO SANTOS TRINDADE
Decreto Municipal 009/2025
Gestor Municipal
Publicado por:
Lidia Godoy Ferreira
Código Identificador:7B8288C4